
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Izabela Correa, afirmou em coletiva, na segunda-feira (3), que “não há bala de prata” para prevenção de fraudes no sistema financeiro, ao anunciar uma série de medidas que visam enfrentar práticas irregulares como o uso de contas‑bolsão.
“Quando a gente está falando de prevenção a fraude e de prevenção ao uso do Sistema [Financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro“, declarou Izabela Correa, diretora do BC.
Diretora do BC reforça novas resoluções
Ela reforçou que, embora não exista solução única para o combate à fraude, há compromisso com uma ação contínua para fortalecer a integridade do sistema financeiro. É parte de um movimento regulatório amplo que também revisa capital mínimo e governança das instituições.
Correa destacou que a nova regulação determina o encerramento compulsório de contas que sejam identificadas como usadas para ocultar obrigações financeiras ou prestar serviços de pagamento sem autorização, o que caracteriza uma conta‑bolsão.
As resoluções publicadas em 3 de novembro contemplam: a nova metodologia para cálculo de capital mínimo das instituições, e a regra que exige que contas de pagamento ou depósito sejam encerradas se estiverem em uso irregular. A regra sobre encerramento entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
Impactos e desafios para instituições
A mensagem é clara: fintechs, bancos e instituições de pagamento não poderão mais conviver com práticas de “contas‑bolsão” como instrumento para ocultar operações ou movimentações não‑reguladas. O regulador exige que cada instituição defina critérios próprios para identificação dessas contas, adote o encerramento quando necessário e mantenha documentação por até 10 anos.
“Trazemos hoje a obrigatoriedade de encerramento de relacionamento quando a instituição financeira ou de pagamento identificar que o cliente utiliza a chamada ‘conta-bolsão’, a prestação de serviços financeiros ou de pagamento sem respaldo legal com o objetivo de ocultação ou substituição de obrigações financeiras”, afirmou Correa.
A diretora deixou explícito que o combate à fraude é necessariamente multifacetado — não há tecnologia mágica, não há “bala de prata”, mas sim regimes de supervisão, automação, governança, dados e cooperação. Para o ecossistema de fintechs, isso significa que a inovação já não basta: execução, compliance, monitoramento e resiliência regulatória se tornam críticos.
As instituições reguladas terão que ajustar sua estrutura de capital, revisar processos de abertura e encerramento de contas, e adotar sistemas de monitoramento de contas‑bolsão e operações suspeitas. O setor assiste a uma nova era onde a digitalização de pagamentos caminha lado a lado com controle e integridade.