
O Banco Central voltou ao centro do debate sobre fronteiras da regulação financeira após deputados federais cobrarem esclarecimentos sobre a atuação da Clava Forte Bank, empresa associada à Igreja Batista da Lagoinha que utiliza o termo “bank” em sua comunicação institucional. O questionamento reacende discussões sobre branding, transparência e o risco de indução do consumidor a erro em um sistema financeiro cada vez mais digital.
O requerimento foi protocolado pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia, que pedem ao Banco Central do Brasil informações detalhadas sobre a natureza jurídica e as atividades exercidas pela empresa. O objetivo é esclarecer se a Clava Forte opera dentro das regras do Sistema Financeiro Nacional ou se realiza atividades típicas de instituições financeiras sem autorização formal, segundo informações “ICL“.
Uso do termo “bank” e o alerta regulatório
No documento, os parlamentares questionam se a empresa se enquadra como fintech, instituição de pagamento ou outro tipo de entidade supervisionada pelo Banco Central. Também solicitam informações sobre eventuais pedidos de autorização para funcionamento como banco, sociedade de crédito direto (SCD), sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) ou estrutura semelhante.
A preocupação central está no uso do termo “bank”, que carrega forte associação com instituições reguladas. Para os deputados, a nomenclatura e a comunicação institucional da empresa podem levar o público a acreditar que se trata de uma instituição financeira autorizada, mesmo que, em registros públicos, a Clava Forte declare atuar com desenvolvimento de software e intermediação de serviços.
O requerimento também detalha dúvidas sobre possíveis atividades como concessão de crédito, oferta de empréstimos, administração de recursos de terceiros e atuação em segmentos como investimentos, previdência privada, seguros ou consórcios, todos sujeitos a supervisão específica do regulador.
Infraestrutura financeira e possíveis vínculos
Outro ponto sensível levantado pelos parlamentares diz respeito à infraestrutura utilizada pela empresa. Eles querem saber se a Clava Forte opera, direta ou indiretamente, por meio de contas de pagamento, arranjos de liquidação ou sistemas conectados a instituições autorizadas pelo Banco Central. Caso existam parcerias, o pedido solicita que sejam informados os termos e as instituições envolvidas.
O documento também menciona a apuração de eventuais vínculos contratuais, societários ou operacionais com o Banco Master ou pessoas ligadas à instituição. A suspeita ganhou força após o site da empresa sair do ar no mesmo dia em que veio a público a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco, episódio citado como fator adicional de alerta.
Inovação, marketing e limites da regulação
Para o mercado financeiro, o caso vai além de uma empresa específica. Ele expõe um desafio estrutural em um ecossistema marcado pela rápida expansão de fintechs, plataformas digitais e novos modelos de negócio: onde termina o marketing e começa a regulação.
Em um país em que termos como banco, fintech e Pix fazem parte do cotidiano, o uso de nomenclaturas associadas a instituições financeiras envolve riscos reputacionais e regulatórios. A resposta do Banco Central ao requerimento pode ajudar a estabelecer limites mais claros sobre comunicação, branding e atuação de empresas que orbitam o setor financeiro sem fazer parte dele.
Mais do que um episódio pontual, a cobrança ao BC sinaliza um alerta para o mercado: inovação financeira exige não apenas tecnologia e alcance, mas também governança, clareza regulatória e responsabilidade na forma de se apresentar ao público.