O Banco Central anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), mudanças profundas no arcabouço regulatório: estabeleceu regras para o modelo de Banking as a Service (BaaS), confirmou oficialmente a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance e disciplinou a nomenclatura das instituições financeiras. Após o anúncio, diretores do BC realizaram uma coletiva para comentar os temas. Nela, a mensagem do diretor de Regulação, Gilneu Vivan, foi clara: o objetivo é conciliar inovação com segurança, transparência e redução de custos.
Sobre BaaS, Vivan deixou um recado direto: é possível “delegar o que quiser, menos responsabilidade.” A norma exige que, em contratos de BaaS, fique explícito quem é a instituição autorizada pelo BC, aquela que assume a conta, o crédito, os pagamentos, e quem é a parceira comercial (tomadora).
Para o cliente, a conta deve estar em nome da instituição regulada; a empresa parceira aparece apenas como intermediária. Isso elimina ambiguidades e deixa claro a quem recorrer em caso de problemas.
O BC define ainda o escopo dos serviços permitidos: abertura/manutenção de contas, serviços de pagamento, operações de crédito, arranjos de pagamento. Funções como correspondentes, processamento de dados, nuvem ou subcredenciamento ficaram fora da primeira rodada de regulamentação, embora possam ser reavaliadas mais à frente.
O prazo de adaptação para contratos e estruturas vigentes é curto: 120 dias com possibilidade de se estender a até um ano.
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BC reforça Open Finance
Outro pilar da coletiva foi a oficialização da portabilidade de crédito via Open Finance. A expectativa, disse o BC, é que o módulo esteja disponível a partir de fevereiro de 2026, começando por empréstimos sem garantia. A ideia é permitir que o cliente mude de instituição de forma digital, com consentimento via API, sem burocracia, papelada ou demora. Segundo Vivan, essa digitalização visa reduzir erros, acelerar processos e padronizar a jornada do usuário.
Para o mercado, a portabilidade digital traz concorrência real: quem oferecer melhores condições, como juros, prazos, atendimento, poderá captar crédito com maior agilidade. E o poder de negociação volta ao cliente.
Nomenclatura: clareza de marca vira regra
O terceiro eixo da regulamentação exige que o nome empresarial, nome fantasia, domínio e demais formas de apresentação ao público deixem explícito o tipo de instituição autorizada. Fintechs e empresas que não tiverem autorização não poderão usar termos como “Banco”, “Bank”, “Financeira” ou nomes que induzam à engano. O prazo dado pelo BC para adaptação é de até um ano, com obrigação de comunicação da mudança.
Para o BC, a medida corrige uma distorção crescente: empresas com nomes vagos ou “fashionistas” que não refletiam a autorização real, o que poderia confundir o cliente e abrir brechas para práticas de risco.
Regulação não é freio
A leitura oficial do BC é que esse pacote normativo não desestimula a inovação, mas dá segurança jurídica e clareza para que novos modelos prosperem. “Esse processo é uma porta que permite incluir mais pessoas e oferecer serviços melhores e mais customizados para a população”, afirmou Vivan. Com isso, fintechs, plataformas e bancos ganham um terreno regulado, e o cliente ganha previsibilidade.
Editor-chefe
Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.
