Em produção: portabilidade de crédito no Open Finance

A portabilidade de crédito pessoal via Open Finance entrou em operação no Brasil em fevereiro de 2026, permitindo que clientes transfiram empréstimos entre instituições financeiras de forma 100% digital através dos aplicativos bancários. A funcionalidade estreia focada em crédito pessoal sem garantia e sem consignação, modalidade que movimenta R$ 385,4 bilhões no país.

Resumo

O lançamento da portabilidade digital marca a primeira aplicação transacional do Open Finance brasileiro voltada para produtos de crédito. O serviço permite que clientes comparem ofertas de diferentes instituições na mesma interface e migrem contratos com redução de prazo de 20-25 dias para até 5 dias úteis. A infraestrutura reutiliza os protocolos de segurança e APIs já implementados para o Pix, aproveitando um ambiente que hoje processa 10 bilhões de chamadas de dados por semana. O cronograma prevê expansão gradual: consignado INSS em novembro de 2026, seguido por crédito imobiliário.

Dados e contexto de mercado

• Carteira de crédito pessoal não consignado somava R$ 385,4 bilhões em dezembro de 2025 (Banco Central)
• Taxas de juros nessa modalidade variam entre 4% e 20% ao mês (Finsiders Brasil)
• Open Finance brasileiro registra 100 milhões de consentimentos únicos ativos (Finsiders Brasil)
• 266 instituições entre bancos, fintechs e cooperativas já estão aptas a oferecer o serviço (Poder360)
• Crescimento de 143% em consentimentos únicos entre 2024 e 2025 (Finsiders Brasil)

Jornada do usuário e arquitetura do produto

A experiência de portabilidade segue um fluxo padronizado em sete etapas, desenhado para maximizar transparência e comparabilidade. O cliente acessa o app da instituição de destino e autoriza o compartilhamento de dados via Open Finance. O sistema exibe automaticamente contratos elegíveis e apresenta comparação lado a lado: condições atuais versus nova oferta, incluindo prazo, valor das parcelas e custo total da operação.

Após aceitar a proposta e assinar digitalmente através de biometria, token ou SMS, inicia-se o prazo de 5 dias úteis: 3 dias para eventual contraproposta da instituição original e 2 dias para liquidação financeira. A contraproposta funciona como mecanismo de retenção, permitindo que o banco original ofereça condições mais vantajosas antes da conclusão da transferência.

Infraestrutura técnica e segurança

A implementação aproveita toda a base instalada do Open Finance, reutilizando protocolos já testados em bilhões de transações. A arquitetura utiliza APIs seguras com certificação ICP Brasil, assinatura de mensagens e conexões privadas bilaterais entre participantes. A liquidação financeira ocorre dentro do arranjo de pagamentos do Banco Central, no mesmo trilho usado pelo Pix.

A gestão de consentimentos dispensa novo pedido de autorização caso o cliente já possua compartilhamento ativo de dados. Todo o ambiente transacional é acessível exclusivamente ao cliente, sem visualização por terceiros. Os protocolos de segurança incluem autenticação multifator, criptografia ponta a ponta e logs auditáveis de todas as operações.

Impacto esperado e cases de uso

A expectativa do mercado é que a digitalização pressione as taxas de juros através do aumento da concorrência. Clientes com histórico positivo poderão receber ofertas mais agressivas de instituições concorrentes, criando um ciclo de competição por bons pagadores.

O modelo atende casos de uso como refinanciamento de dívidas caras, consolidação de múltiplos empréstimos e migração para instituições com taxas menores. Fintechs e bancos digitais podem utilizar a portabilidade como ferramenta de aquisição, oferecendo taxas competitivas para clientes com bom score em outras instituições.

Roadmap e próximas modalidades

O cronograma regulatório prevê expansão faseada. Em novembro de 2026, entra o crédito consignado INSS, que exigirá integração com Serpro e Dataprev para consulta de margem consignável. O crédito imobiliário deve seguir, embarcando operações mais complexas com garantias reais e prazos longos.

A arquitetura modular permite que novas modalidades sejam incorporadas sem grandes ajustes na infraestrutura base. Cada produto seguirá o mesmo padrão de transparência, comparabilidade e jornada digital, mantendo o prazo de 5 dias úteis como benchmark de eficiência operacional.