Caso Master: Nubank, XP e BTG são alvo de ação judicial

O colapso do Banco Master começa a produzir efeitos que vão além da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. Uma Ação Civil Pública (ACP) encaminhada à 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro coloca XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank no centro da discussão sobre a forma como CDBs do Banco Master foram ofertados a investidores pessoa física.

A ação, ajuizada pela Abradecont, foi remetida para análise do Ministério Público do Rio de Janeiro e pede a responsabilização das instituições pela utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial na distribuição dos títulos. Para a associação, essa prática teria criado uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor.

Com a remessa ao MP, o caso entra em uma nova fase. O órgão vai avaliar as alegações das partes e pode instaurar um inquérito civil caso identifique indícios de irregularidades ou danos coletivos. Dependendo do desdobramento, o processo pode inclusive migrar para a esfera federal, caso surjam elementos de competência da União.

O foco não é a quebra, mas a venda

A ACP não atribui às corretoras responsabilidade direta pela quebra do Banco Master, mas desloca o debate para a comunicação de risco e o dever de informação ao consumidor. O pano de fundo é o acionamento de cerca de R$ 40,6 bilhões em garantias do FGC, que levou aproximadamente 800 mil investidores a buscar ressarcimento.

Segundo a Abradecont, XP, BTG e Nubank teriam sido as instituições mais agressivas na comercialização dos CDBs, transformando um mecanismo de mitigação de risco em uma promessa implícita de proteção absoluta. A associação sustenta que os produtos foram associados a expressões como “baixo risco” ou “adequados para conservadores”, mesmo diante de sinais de deterioração financeira do emissor.

Os números reforçam o peso do trio no episódio. A XP liderou a distribuição, com R$ 26 bilhões em CDBs do Banco Master, seguida pelo BTG, com R$ 6,7 bilhões, e pelo Nubank, com R$ 2,9 bilhões. Juntas, as três instituições responderam por R$ 35,6 bilhões do total distribuído.

O que está em análise pelo MP

O ponto central da investigação é se as instituições tinham condições técnicas e legais de conhecer o risco elevado dos papéis e, ainda assim, mantiveram os produtos em destaque nas plataformas, inclusive para aportes acima do limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil por CPF.

A Abradecont pede que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira (caução) já no início do processo, dividida proporcionalmente entre as rés. Também solicita a expedição de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Fundo Garantidor de Créditos para apurar alertas de risco, fiscalizações e o funcionamento da cobertura do fundo.

Especialistas apontam que o caso pode se tornar um marco no debate sobre propaganda vinculativa e dever de informar no mercado de investimentos. Mesmo sem comprovação de dolo, instituições podem ser responsabilizadas por falhas na comunicação de risco, especialmente em um contexto de assimetria informacional.

Reações das instituições

A XP classificou a ação como oportunista e sustenta que não houve dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos pelo FGC, inclusive com remuneração acima da média do mercado. A corretora também alertou para o risco de efeitos sistêmicos caso o Judiciário intervenha na forma de comercialização de produtos de renda fixa.

O Nubank afirmou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em 2024 e destacou que não opera com o modelo de assessores de investimentos, garantindo autonomia dos clientes na escolha dos produtos. Já o BTG Pactual não se manifestou até o momento.

Independentemente do desfecho judicial, o caso Master tende a deixar um legado relevante: a discussão sobre até que ponto o FGC pode ser usado como argumento de venda e quais são os limites da responsabilidade das plataformas na distribuição de produtos de renda fixa. Um debate que pode redesenhar práticas comerciais no mercado brasileiro.