O Banco Central (BC) publicou uma nova resolução que pode obrigar marcas como Nubank, PagBank e Will Bank a mudar de nome. A norma determina que apenas instituições com autorização formal para funcionar como banco poderão usar os termos “banco” ou “bank” em qualquer elemento de sua identidade, incluindo nome fantasia, marca, domínio de internet ou comunicação com o público.
A medida busca evitar que os clientes sejam levados a crer que estão lidando com um banco tradicional, com direitos como cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), quando na verdade estão diante de uma instituição de pagamento ou fintech com outro tipo de licença.
A regra afeta diretamente instituições que usam nomenclaturas associadas ao sistema bancário sem ter essa autorização específica. O Nubank, por exemplo, opera como instituição de pagamento e sociedade de crédito, não como banco múltiplo.
O que muda para as fintechs
Segundo a norma, as empresas terão até 120 dias para apresentar um plano de adequação ao BC e até um ano para concluir as mudanças. Isso pode significar reformulação de marca, sites, redes sociais e demais canais de relacionamento.
Em nota, o Nubank afirmou que está analisando a nova diretriz e reforçou seu compromisso com a regulação, garantindo que não haverá impacto para os clientes. A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) também se manifestou, afirmando que já esperava a medida e que os prazos são considerados adequados.
Apesar do impacto ser, à primeira vista, apenas de nomenclatura, a mudança tem peso estratégico. Marcas consolidadas terão de revisar sua identidade visual e seu posicionamento, o que pode afetar branding e reconhecimento de mercado.
Leia a íntegra da nota do Nubank
O Nubank informa que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária.
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O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.
Leia a íntegra da nota da ABFintechs
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) informa que analisou a norma recentemente publicada pelo Banco Central do Brasil referente ao uso das expressões “banco” e “bank” por instituições não autorizadas a funcionar como banco.
A avaliação da ABFintechs é de que não houve surpresas em relação ao conteúdo final da regulamentação. O texto publicado mantém alinhamento direto com a minuta apresentada na consulta pública, refletindo as discussões já conduzidas anteriormente com o setor. Assim, não foram identificados ajustes relevantes além do que havia sido previamente debatido.
Conforme estabelecido pelo Banco Central, as empresas eventualmente impactadas terão 120 dias para apresentar um plano de adequação. Esse plano deverá observar ainda o limite de até um ano para implementação completa, contado a partir da entrada em vigor da norma. A ABFintechs considera tais prazos suficientes para que as empresas que utilizam nomenclaturas que possam remeter a autorizações distintas daquelas que detêm possam realizar os ajustes necessários.
A expectativa da Associação é de que o impacto seja limitado, uma vez que o conjunto de empresas afetadas já estava ciente da possibilidade de adequação desde o processo de consulta pública.
Por fim, a ABFintechs entende que a medida contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores.
Editor-chefe
Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.
