A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entregou ao Banco Central uma proposta para reformular como o custeio do Open Finance é dividido entre as instituições. Hoje a Instrução Normativa BCB 485/2024 calcula a contribuição só pelo patrimônio líquido das participantes; a nova regra incluiria volume de chamadas de API e número de clientes. As informações são da apuração do JOTA .
Como o rateio do Open Finance pode mudar
| Critério |
Regra atual (IN 485/2024) |
Proposta Febraban |
| Patrimônio líquido |
Único critério, faixa máxima de 7% |
Mantido como critério |
| Número de chamadas de API |
Não considerado |
Nova faixa de contribuição |
| Número de clientes |
Não considerado |
Nova faixa de contribuição |
| Apuração |
Faixa única por PL |
Faixa mais alta entre os 3 critérios |
Comparação entre o modelo atual de rateio do custeio do Open Finance e a proposta da Febraban. Fonte: JOTA
O que a proposta muda na conta
O modelo proposto cria três faixas paralelas: por patrimônio líquido (como hoje), por número de clientes e por chamadas de API. Cada instituição pagaria conforme a faixa mais alta apurada nos três critérios. Na prática, fintechs de menor PL que rodam grande volume passariam a contribuir com porcentagem maior do que pagam hoje. A Febraban afirma em nota que 88% das instituições teriam redução de custo, “sem impacto relevante para os pequenos participantes e ITPs [Iniciador de Transação de Pagamento], preservando sua participação e capacidade de inovar”.
Em maio de 2026, o Let’s Money reportou que o ecossistema brasileiro alcançou cerca de 10 bilhões de chamadas de API por semana, segundo dados apresentados pela Associação Open Finance e pela ABBC. No mês seguinte, o Banco Mundial destacou o modelo brasileiro de fiscalização do Open Finance como referência internacional. A escala explica por que a régua de uso vira candidata a critério adicional: o framework de casos de uso de maior impacto na competição, eficiência e inclusão, que vem orientando o roadmap regulatório, sugere que o consumo da infraestrutura passa a importar tanto quanto o tamanho da instituição que a sustenta.
Como funciona o rateio hoje
A IN BCB 485/2024, publicada em 4 de julho de 2024, dividiu as participantes em faixas pelo PL. Instituição com PL abaixo de R$ 500 mil paga 0,0010% das despesas e instituição com PL acima de R$ 150 bilhões paga 7%. Na nota ao regulador, a Febraban sustenta que os grandes bancos historicamente cobriram 75% do custo do projeto e agora bancam metade da despesa anual, e cita que “os agentes que mais utilizam, de forma intensiva, a infraestrutura contribuem proporcionalmente com muito menos”.
A federação afirma ainda que “é preciso reequilibrar essa dinâmica: quem constrói a infraestrutura até pode assumir os custos, mas quem a consome deve, necessariamente, suportar os riscos e, na proporção do uso, os custos”. Em outro trecho, sustenta que 56% das chamadas se concentram em três instituições com valores de mercado “relevantes” que respondem por 5% do total do custeio, desequilíbrio que, no entendimento da federação, gera subsídios cruzados aos médios.
O contraponto: e a eficiência?
Parte dos participantes do Open Finance defende que a discussão de custeio seja precedida ou acompanhada por um debate sobre eficiência do sistema, segundo apuração do JOTA. Há diagnóstico no setor de que muitas chamadas atualizam informações já conhecidas (por exemplo, agregadores que pedem saldo de conta não movimentada) ou não se completam por erro no processo. Trocar a régua sem revisar o consumo desperdiçado tende a redistribuir a conta, não a reduzi-la.
O que observar
Para o ecossistema brasileiro de Open Finance, o ponto a acompanhar é se o regulador vai tratar a régua de financiamento como sinal de incentivo a uso ou apenas como divisão de despesa. Trocar patrimônio líquido por uma combinação que pondere chamadas e clientes muda o que a contribuição expressa: deixa de medir capacidade financeira e passa a medir intensidade de operação na infraestrutura compartilhada.
Vale acompanhar como a equipe técnica do regulador vai equilibrar a tensão entre instituições com base instalada grande e baixa intensidade no sistema e aquelas com base menor mas alto volume de chamadas, especialmente nos perfis de iniciadores de pagamento e agregadores. E como o debate paralelo de eficiência operacional vai se conectar à proposta de custeio, dado que parte do mercado defende reformar o consumo da infraestrutura antes de redistribuir o ônus.
Fontes: JOTA • Febraban • Let’s Money • Let’s Money • Let’s Money
