O Banco Central perdeu R$ 92,4 milhões em despesas discricionárias após o decreto 12.990, oficializado pela Junta de Execução Orçamentária. O corte de 18,8% representa o dobro do bloqueio médio de 9,1% aplicado ao restante do governo, em meio à tramitação travada da PEC da autonomia financeira no Senado.
Os números do aperto
O orçamento de despesas discricionárias do BC caiu de R$ 490,9 milhões para R$ 398,5 milhões em 2026. Essas despesas são as que o governo tem liberdade para executar (custeio, contratos, investimentos em tecnologia da informação) e ficam fora de itens obrigatórios como salários, aposentadorias e benefícios sociais. Segundo apuração do Valor, o custeio da área de fiscalização do BC era de R$ 15 milhões antes do corte.
Corte no BC vs corte no resto do governo
| Indicador |
Valor |
| Bloqueio aplicado ao orçamento do BC |
18,8% |
| Bloqueio médio aplicado ao governo |
9,1% |
| Orçamento discricionário anterior do BC |
R$ 490,9 mi |
| Orçamento discricionário atual do BC |
R$ 398,5 mi |
| Custeio da fiscalização (antes do corte) |
R$ 15 mi |
Decreto 12.990, oficializado pela Junta de Execução Orçamentária. Fonte: Valor Econômico.
Onde o corte aterrissa
A maior parte do orçamento discricionário do BC vai para custeio e investimentos em tecnologia da informação. A instituição já vem reclamando publicamente de falta de pessoal, recursos tecnológicos e estrutura para a supervisão, em um momento em que tenta apertar o cerco sobre fintechs e instituições vulneráveis à infiltração do crime organizado.
Questionado pelo Valor sobre o motivo de o corte aplicado ao BC ter sido maior do que a média das demais áreas, o Ministério da Fazenda disse que não cabe a ele se pronunciar sobre uma decisão tomada pela Junta de Execução Orçamentária, da qual tem assento. “O bloqueio de recursos é um instrumento do arcabouço fiscal acionado para que haja o reenquadramento das despesas ao limite de gastos do arcabouço”, afirmou a pasta em nota. Em manifesto conjunto noticiado pela Finsiders Brasil, 14 entidades do setor financeiro defenderam reforço de orçamento e pessoal para o BC.
Política, juros e caso Master
O corte chega em um momento de pressão política. Gabriel Galípolo, presidente do BC, tem sido cobrado por lideranças do governo por não adotar postura mais política diante do caso Banco Master, episódio em que o regulador reformulou as regras do FGC após o rombo na instituição. Em depoimento no Senado em maio, Galípolo disse que não faria palanque com o caso.
A política monetária é outro vetor de atrito. O BC adotou postura mais cautelosa nos cortes de juros desde a aceleração inflacionária desencadeada pela guerra no Oriente Médio, o que rendeu críticas de setores do governo. Não é a primeira vez que a instituição passa por restrição orçamentária profunda. Em 2024, na gestão de Roberto Campos Neto, então alvo de críticas do presidente Lula pelos juros altos, os recursos do BC também eram menores do que os alocados no ano anterior.
A PEC que concede autonomia administrativa e financeira ao BC, em análise no Senado, estava pronta para ser votada na CCJ, mas teve a apreciação adiada porque o governo quer fazer novas modificações. Galípolo já argumentou que a autonomia financeira do BC poderia gerar R$ 1 trilhão ao governo no médio prazo. Ex-diretores defendem que, sem orçamento livre, a autonomia da instituição é apenas parcial.
O que observar
A literatura sobre bancos centrais aponta que a independência institucional pode ser esvaziada por restrição orçamentária mesmo quando a diretoria tem mandatos fixos. Vale acompanhar dois pontos. O primeiro é como a redução em custeio e em tecnologia da informação afeta a capacidade de supervisão sobre fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais, num momento em que o regulador sinaliza que quer apertar o cerco contra o crime organizado infiltrado em instituições menores. O segundo é se o padrão de aperto orçamentário em momentos de tensão com o Executivo vira tendência estrutural ou se a tramitação da PEC da autonomia financeira no Senado consegue blindar futuras rodadas de bloqueio.
Fontes: Valor Econômico • Finsiders Brasil • Let’s Money: BC reformula FGC pós-Master • Let’s Money: autonomia do BC e R$ 1 tri • Let’s Money: PEC do BC adiada
