O Sinal, sindicato dos servidores do BC, formalizou nesta quarta-feira (17/06/2026) uma nota técnica que defende a criação de uma nova contribuição a ser cobrada das instituições reguladas. O instrumento bancaria parte do custo de supervisão exercido pela autarquia, cujo escopo chegou a um estoque estimado em R$ 18 trilhões, espalhados em ativos financeiros.
A nota do Sinal defende que o framework de financiamento pelo setor regulado já é praticado em outras autarquias brasileiras: CVM, Susep e Previc cobram taxa equivalente, segundo o sindicato. A base constitucional invocada é o artigo 145, inciso II, que autoriza tributos pelo exercício do poder de polícia. O argumento aparece em momento em que o Congresso discute outra frente de fortalecimento do BC.
Por que o pedido chega agora
Uma semana antes da publicação da nota, a CCJ do Senado aprovou a PEC 65/2023, que dá autonomia financeira ao BC ao permitir que a autarquia retenha receitas de senhoriagem. O texto seguiu para o plenário em dois turnos. A proposta do Sinal abre uma segunda frente: enquanto a PEC busca recursos a partir da emissão monetária, a Taxa de Fiscalização replicaria o desenho usado por reguladores setoriais brasileiros, com a conta indo para o setor regulado.
Na mesma data, Dario Durigan, titular da Fazenda, ligou o caso Banco Master a falhas na supervisão exercida pela autarquia, segundo a CNN Brasil. A coincidência de calendário reforça a leitura do sindicato sobre os limites operacionais atuais do regulador.
Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro: a nota do Sinal em 4 pontos
Item
O que diz a nota
Volume sob supervisão do BC
“algo em torno de R$ 18 trilhões”; “mais do que dobrou ao longo das últimas duas décadas”
Reguladores BR com taxa instituída
CVM, Susep, Previc
Referências internacionais
EUA, Reino Unido, México e União Europeia
Vetor de pressão sobre o BC
Expansão de fintechs, instituições de pagamento, Pix e Open Finance
Nota técnica publicada em 17/06/2026. Fonte: SINAL
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Modelo internacional e ressalvas do sindicato
A nota também elenca uma referência internacional para sustentar a proposta. “Autoridades reguladoras e supervisoras em países como Estados Unidos, Reino Unido, México e na União Europeia utilizam mecanismos semelhantes para financiar parte relevante de suas atividades”, afirma o documento. O Sinal faz questão de afastar duas leituras: a taxa não se confundiria com tarifa cobrada do usuário final, nem afetaria a política de gratuidade do Pix para pessoa física.
O sindicato sustenta que ondas como Pix e Open Finance se traduzem em pressão contínua por capacidade tecnológica, processamento de informação e vigilância sobre risco sistêmico. O recado conversa com movimento já externalizado pela cúpula da autarquia: em abril, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu publicamente que o regulador passasse a supervisionar fundos em crise de liquidez, mais um vetor de pressão sobre o orçamento atual. O BC, segundo o CNN Money, foi procurado para comentar a proposta, mas não havia respondido até a publicação.
O que observar
O debate que se abre é menos sobre se o BC precisa de mais recursos, algo que tanto a PEC da autonomia financeira quanto a proposta do sindicato endereçam por caminhos distintos, e mais sobre quem paga a conta. Vale acompanhar como o varejo bancário, as instituições de pagamento e as fintechs de crédito vão se posicionar a partir do momento em que a discussão chegar a debate formal no Congresso, já que o crescimento dessas categorias é exatamente o que sustenta o número de R$ 18 trilhões usado pelo sindicato.
Também fica em aberto o desenho técnico do tributo, caso de fato avance. As autarquias citadas como referência calibram a cobrança por critérios distintos, como porte da instituição, ativos sob gestão ou volume de transações, e a escolha do parâmetro vai pesar de forma diferente sobre bancões consolidados e novos entrantes digitais.
