Audiência da USTR de 6 de julho sobre o Pix tem só 1 brasileiro inscrito até agora. Professor da FGV propõe teste técnico de neutralidade em 5 dimensões.
A audiência da USTR de 6 de julho de 2026 que pode resultar em tarifa de 25% sobre exportações brasileiras registra apenas 1 brasileiro inscrito até agora: o professor da FGV Gustavo Pessoa. A 6 dias do encerramento do prazo de manifestação, a defesa solitária contrasta com o discurso oficial de que o Pix estaria “fora de questão” no processo.
O vácuo de defesa a 6 dias do prazo
Brasil tem até 22 de junho de 2026 para inscrever participantes na investigação que a USTR, agência comercial dos EUA, conduz sobre práticas brasileiras em pagamentos digitais, etanol, desmatamento e propriedade intelectual. A audiência pública ocorre em 6 de julho de 2026, na sede da Comissão de Comércio Internacional, em Washington. Conforme apurou o G1, a fila oficial de manifestações brasileiras conta até agora apenas com a do professor Gustavo Pessoa, da Fundação Getulio Vargas.
“Caso a gente não faça uma defesa, podemos ser acusados de não ter nos defendido”, argumenta o professor, defendendo presença ativa em todos os canais oficiais.
Notice da Section 301 sobre o Brasil em 2026. Fonte: Federal Register
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A proposta técnica: teste de neutralidade em 5 dimensões
O documento que Pessoa entrega à USTR propõe um “teste de neutralidade para pagamentos digitais”, com cinco dimensões. A primeira é o acesso, se empresas locais, americanas ou de terceiros países contam com a mesma porta de entrada. A segunda é a interoperabilidade técnica, com APIs equivalentes. A terceira é a transparência de regras (tarifas, supervisão e padrões de aplicação). A quarta cobre o tratamento dos dados, hoje sob guarda do BC no caso do Pix e sob responsabilidade dos emissores e adquirentes no caso dos cartões. A quinta é a integridade da governança, com prevenção a fraude, identificação de cliente e compliance equivalentes ao que o BC já cobra dos players privados.
O teste imediato é se outras vozes brasileiras (associações setoriais, governos estaduais, instituições financeiras privadas, fintechs) se inscrevem até 22 de junho de 2026 para compor um arquivo de manifestações capaz de influenciar a recomendação final. A discussão estrutural por trás é mais interessante: quando uma infraestrutura de pagamentos pública passa a movimentar o dobro do PIB nacional ao ano, a governança que sustentou a fase de adoção começa a ser questionada na fase de maturidade. Vale acompanhar se os critérios de neutralidade (acesso, interoperabilidade, transparência, dados, integridade) entram como moldura formal nas respostas oficiais brasileiras a esta investigação e a futuras.
