O Banco Central (BC) pretende realizar uma pesquisa de opinião para o debate sobre a definição de limites para a tarifa de intercâmbio, valor que os bancos emissores recebem a cada compra feita no cartão. A proposta buscaria reduzir custos para lojistas e promover mais competitividade no mercado de pagamentos.
Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, foi o responsável pelo anúncio, feito durante a abertura do 4º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos (Abipag), em Brasília.
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Para esclarecimento, na ocasião, Gomes explicou que, se aprovado, não seria uma medida nova, dado que já acontece atualmente, inclusive, a mesma coisa no que se refere a arranjos de débito e pré-pago, modelos que servem como referência para essa discussão no crédito.
“Já há rumores e debate no mercado sobre isso. É importante destacar que essa consulta não determinará mudanças nos prazos de liquidação nas transações de cartão de crédito. Não toca no prazo de liquidação; ela se concentra no tema do intercâmbio”, comentou.
Tarifa de intercâmbio: impacto em lojistas e consumidores
Como essa taxa influenciaria diretamente o que os comerciantes têm para aceitar cartões de crédito e, por consequência, alteraria o valor final do produto, o diretor defende maior debate antes de qualquer decisão.
“É importante que o mercado tenha esse aviso [...] é preciso que todos nós esperemos os detalhes da consulta pública para que haja um debate mais produtivo e mais específico”, avaliou.
O diretor afirmou ainda que a consulta pública não terá impacto nos prazos de liquidação das transações. “Ela se concentra no tema do intercâmbio”, disse Gomes; Além disso, foi adiantado que a norma definitiva sobre gerenciamento de risco em arranjos de pagamento, tema em voga desde 2024, será divulgada nos próximos dias.
O foco dessa regulamentação seria aumentar a segurança e a estabilidade das operações no setor, especialmente no relacionamento entre credenciadoras ( instituições financeiras que permitem que estabelecimentos comerciais aceitem pagamentos com cartões de crédito ou débito), subcredenciadoras (empresas que facilitam a aceitação de cartões de crédito e débito e outros meios de pagamento em lojas online) e emissores de cartões.
