A regulamentação do mercado de banking as a service (BaaS) no Brasil pode acelerar a inovação no sistema financeiro, mas também traz riscos de concentração de mercado. É o que mostra um relatório elaborado pela Associação Brasileira de BaaS (Abbaas) em parceria com a plataforma de inovação Distrito, analisando os impactos da Consulta Pública nº 108/2024, aberta pelo Banco Central.
Foto: Reprodução / Bankly
O estudo destaca pontos positivos, como o reconhecimento oficial do BaaS, maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, além da padronização de práticas e da definição de regras claras de governança e proteção ao cliente final. Também é considerada uma evolução a inclusão de novos agentes no escopo regulatório, como subcredenciadoras, prestadores de câmbio eletrônico (eFX) e Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs).
Por outro lado, a proposta traz restrições que podem limitar a competição. A principal é a proibição de que uma mesma empresa firme contrato com mais de uma prestadora de BaaS, o que, segundo o relatório, pode reduzir a diversidade de ofertas, favorecer grandes grupos financeiros e comprometer princípios de eficiência, livre iniciativa e inclusão financeira.
“O risco é que a regulação acabe elevando barreiras para fintechs e startups, ao mesmo tempo em que concentra mercado em grandes players”, avalia o documento.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de sobreposição regulatória, já que parte dos agentes envolvidos já responde a outras normas. Exigências adicionais — como certificações e auditorias independentes — também podem elevar os custos de conformidade de forma desproporcional para empresas menores, criando obstáculos à entrada de novos players.
“O esforço estruturante já realizado pelas prestadoras de BaaS precisa ser considerado, para evitar sobreposição de exigências e garantir a efetividade das medidas propostas”, afirma Marcelo Schucman, diretor-presidente da Abbaas, segundo o “Valor Econômico”.
Potencial de liderança internacional
Apesar dos riscos, o relatório destaca que o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como referência global em BaaS, impulsionado pelo ambiente regulatório progressivo, pela infraestrutura digital — com o Pix como destaque — e pela rápida digitalização da economia.
“A regulação tem papel fundamental na segurança e estabilidade do sistema financeiro, mas precisa dialogar com o que já está em funcionamento”, conclui Schucman.
