Desde 2013, o Banco Central publicou mais de 22 mil normativos. Só o Pix reúne quase 300 deles, somando cerca de 3 mil páginas. Nesse ambiente, operar sem expertise regulatória interna se tornou praticamente impossível, como destacou Fernando Tassin, CEO da BTTech, no Let’s Money Podcast.
Foto: Let’s Money
“Quando você olha um Banco Central publicando 22 mil normativas nos últimos anos, é praticamente impossível uma empresa hoje que está no mercado de meio de pagamento não ter o conhecimento jurídico e regulatório”
Para ele, o erro comum ainda acontece dentro das instituições: “Uma área fica responsável por ler o normativo, mas não tem a visão dos impactos nas outras áreas. Por consequência, não comunica a área de produtos e a área de produtos não cria um diferencial de mercado.”
Mais do que obrigação, interpretar corretamente essas normas abre espaço para inovação. Tassin lembrou o caso do Pix parcelado: “Ele nasceu antes da regulação. Já tinham empresas parcelando uma transação de Pix. Essa liberdade criativa é de quem viu o normativo ou pensou antes dele”.
A evolução do papel do jurídico e regulatório
Tradicionalmente vistos como áreas que diziam apenas “não”, os departamentos jurídicos e de compliance agora participam desde a concepção do produto. “O papel jurídico novo e regulatório não é o que fala ‘dá ou não dá’, é o que fala ‘como é que a gente viabiliza’.”
Esse reposicionamento evita que interpretações isoladas de normativos criem gargalos ou atrasos. Segundo Tassin, “muitas empresas e fintechs ficaram fora da primeira janela de homologação do Pix Automático porque entenderam errado um normativo. Essa importância de saber ler, interpretar e comunicar é fundamental.”
BTTech e a criação da RegulaBT
A BTTech nasceu como braço de tecnologia do tradicional escritório Barcelos Tucunduva, fundado em 1954. “Durante toda a evolução do mercado, criou-se a necessidade de uma vertical dedicada a meios de pagamento e, em função dessa atuação bastante ativa, surgiu a oportunidade de criar a BTTech”, conta Tassin.
Sua principal solução, a plataforma RegulaBT, foi construída para centralizar e simplificar o acesso regulatório. “No RegulaBT, a plataforma te diz o que e como você tem que fazer e quais são os prazos. Um normativo de 10 páginas a gente sintetiza em uma página.”
Foto: Let’s Money
Entre as funcionalidades, Tassin destacou: “A gente coloca uma tradução muito mais simplificada, com menos juridiquês, para que as pessoas consigam entender exatamente qual o objetivo do normativo, qual o impacto que ele vai causar e quais são as ações que as empresas precisam tomar.”
O uso de inteligência artificial também foi discutido: “É importante frisar que fazemos estudos com IA, mas tratamos isso muito com o nosso time de especialistas. Para temas como Pix, Open Finance e Drex, a IA ainda alucina bastante.”
Brasil como referência global
O mercado financeiro brasileiro é observado no exterior pela capacidade de inovação regulatória. “O Open Finance brasileiro já superou o modelo britânico em volume de compartilhamentos. Mas ainda temos um longo caminho para catequizar a população comum. O consumidor final não precisa saber como funciona, precisa saber pra que serve”, defendeu Tassin.
O episódio trouxe dicas práticas para quem atua na linha de frente do desenvolvimento de soluções financeiras. “Na prática, para se manter na área de produtos atualizado, tem que ter disciplina. Uma só fonte não resolve. Você tem que buscar no Banco Central, no Open Finance Brasil, seguir especialistas e consumir conteúdo de qualidade.”
Sobre a colaboração interdisciplinar, ele reforçou: “Se você está pensando que o produteiro é o dono da razão e vai acionar jurídico e compliance só no final, essas áreas vão achar um monte de problema e vão falar não. O melhor modelo é todas as áreas trabalharem desde a concepção da ideia.”
“Produto bom é igual piada, se você precisou explicar, ele não é bom.”
Mais do que cumprir regras, times de produto que dominam a regulação conseguem transformar limites em diferenciais competitivos. Para Tassin, a chave está em colaboração e visão sistêmica: “Todo mundo tem que se sentir dono do produto. Se cada um opinar no momento correto, o produto nasce com mais qualidade.”
