A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que promete simplificar e tornar mais ágil o pagamento de pensão alimentícia no Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Pela proposta, o beneficiário poderá optar pela transferência automática em qualquer momento do cumprimento da sentença, cabendo ao juiz determinar o débito direto da conta do responsável pelo pagamento para a conta do alimentando ou de seu representante legal.
Mais segurança para beneficiários
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Porém, em casos de autônomos ou informais, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso. Com o Pix Pensão, a transferência direta de valores deve reduzir atrasos e burocracias.
O texto também prevê a possibilidade de penhora de valores depositados em conta de empresário individual, limitada ao montante das prestações alimentícias em atraso.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise no Senado Federal. A menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara, a proposta pode avançar diretamente para a próxima etapa legislativa.
A expectativa é que o Pix Pensão fortaleça a efetividade da execução de pensões alimentícias, ampliando a segurança financeira para crianças e dependentes que têm direito a esse recurso.
