Como a reforma tributária, de dezembro de 2023, impactou o mercado de securitização? Essa foi uma questão debatida por Hamilton Brito Jr., presidente da Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito (Abrafesc) e Clelio Gomes, vice-presidente da Libertar Asset, organização especializada na gestão e administração de portfólios, em painel da BMP no Febraban Tech 2025.
Na análise de Hamilton, o setor já estava atento há muito tempo à proposta da reforma, dado que ela afetaria diretamente as operações financeiras, o que fez as empresas se prepararem para entender os possíveis resultados. “Nós acompanhamos esse tema da Reforma Tributária por quase sete anos, desde a sua origem”, disse.
O diretor ressaltou que, antes, existiam tratamentos tributários diferentes para diferentes tipos de instituições financeiras. A reforma passou a igualar a forma como essas instituições são tributadas, como bancos, empresas de fomento comercial (factoring) e securitizadoras. Agora, todas passam a seguir o mesmo regime tributário.
“Basicamente, com a reforma, todos os serviços financeiros foram equiparados – banco, fomento comercial”, disse. Além disso, ele pontuou que com a unificação dos regimes, a alíquota deixou de variar de acordo com o tipo de instituição e regime tributário adotado. “Todos passam a ter a mesma alíquota, que estimamos ser em torno de 10% sobre os juros”, complementou.
Já Clélio Gomes destacou a atuação da Libertar Asset e outras entidades junto ao Congresso Nacional na tentativa de proteger os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) de uma possível oneração excessiva. “O conceito de ‘Entidades de Investimentos’, no artigo 23 da 14.754. Nesse conceito que nos baseamos para pleitear no Congresso Nacional a exclusão dos FIDCs da reforma tributária. Na sua redação original, estava incluindo todos os FIDCs na tributação”, explicou.
