Parece que a LGPD pegou há um tempo… Dessa vez a premiada foi uma instituição de pagamento.

Além disso, muito Open Finance e Pix, para não perder o costume.

Na edição de hoje:

  • BC comunica ocorrência em instituição

  • Open Finance regulado e não-regulado

  • Pagamento via Pix no cartão de crédito

Aprecie sem moderação:

#1 BC comunica ocorrência em instituição

Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia), em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição.

Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.

As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail.

O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

O período do incidente foi de 1º de janeiro a 22 de fevereiro de 2024.

Confira a notícia aqui.

#2 Open Finance regulado e não-regulado

O mercado global de Open Banking atingirá a marca de US$ 124 bilhões até 2031, crescendo a uma taxa anual de 22%, segundo dados da Allied Market Research. No Brasil, o Open Finance, que estende a atuação do ecossistema de informações abertas dos bancos (Open Banking) para outras instituições financeiras, está em sua 4ª fase, superando a marca de 46 milhões de consentimentos ativos em fevereiro de 2024.

Enquanto há um aumento na curiosidade sobre os benefícios gerados pelo compartilhamento de informações entre diferentes instituições, empresas também vão evoluindo para soluções cada vez mais personalizadas. Por trás disso tudo está uma massa gigantesca de dados financeiros, que podem ser divididos em duas categorias: a regulada, sob a supervisão do Banco Central, que estabelece as regulações e obrigações comuns para todo o ecossistema; e a conexão direta, dita não-regulada, em que a iniciativa de mercado utiliza outras tecnologias para obter o consentimento do usuário e acessar os dados concedidos, em conformidade com a LGPD.

Ao contrário do Open Finance regulado, a conexão direta permite a participação de players que não são obrigados pelo Banco Central a participarem desse sistema interconectado, ampliando os benefícios para todas as partes envolvidas. A verdadeira essência do Open Finance reside em promover competição, estimular a inovação e aprimorar o sistema financeiro como um todo. Para alcançar esse objetivo, é essencial que todos os agentes do mercado possam participar do ecossistema e que o escopo de dados seja dinâmico e completo, de forma a democratizar o acesso às informações financeiras, conforme preconizado pela legislação, especialmente a LGPD.

Em última análise, um Open Finance verdadeiro parte da premissa central de que o consumidor é o titular e detentor de seus dados pessoais, em conformidade com as disposições da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Essa abordagem mista representa um passo crucial na direção certa para alcançar esse objetivo e impulsionar o progresso do Open Finance no Brasil.

Confira a notícia completa do Bruno Loiola no link abaixo:

#3 Pagamento via Pix no cartão de crédito

O Banco PAN acaba de anunciar uma nova ferramenta que facilitará a vida de seus usuários. De acordo com a instituição, a conta digital passará a realizar transações Pix com o limite de crédito disponível no cartão, sendo possível parcelar em até 12 vezes o valor total por meio do aplicativo.

Como usar

Para utilizar a modalidade, basta que o usuário opte, ao final de cada compra, pelo pagamento em Pix com o limite do cartão de crédito. O banco disponibiliza, inclusive, transações a partir de R$ 1 para qualquer titularidade.

Lembrando que é necessário ter uma chave Pix cadastrada e valor máximo da operação também deve ser alinhado às regras do próprio meio de pagamento. Além disso, o serviço está condicionado ao limite pré-aprovado de cada cliente e as taxas são informadas apenas no momento da contratação.

Diferencial

O Pix no cartão de crédito expande a oferta de meios de pagamento disponíveis no app do Banco PAN. Com isso, os clientes da empresa podem pagar suas despesas de diversas formas, sendo via cartões de crédito, saldo em conta (débito), pagamento de boletos com o cartão, empréstimo pessoal e Pix.

🔢 Número

R$ 158 milhões

A BMP, empresa de infraestrutura financeira, bancária e tecnológica, informa que encerrou 2023 com um lucro líquido de R$ 158 milhões, alta de 48,8% em relação ao ano anterior.

A receita bruta, por sua vez, avançou 75,5%, para R$ 496 milhões, na mesma base de comparação.

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