A União Europeia implementou a Lei de IA, que regulamenta o desenvolvimento e uso de inteligência artificial (IA), afetando significativamente as grandes empresas de tecnologia dos EUA.
Aprovada em maio de 2024, visa regular a IA em toda a UE.
Classificação de Risco:
Alto Risco: Requisitos rigorosos para veículos autônomos, dispositivos médicos, etc.
Risco Inaceitável: Proibição de pontuação social e policiamento preditivo.
Empresas como Microsoft, Google, Amazon, Apple e Meta devem ajustar suas operações na UE.
A Meta já limitou a disponibilidade de seu modelo de IA na Europa devido a questões de conformidade.
IA Generativa
Modelos como GPT da OpenAI e Gemini do Google devem seguir leis de direitos autorais, transparência e segurança.
Modelos de código aberto podem ter isenções específicas.
Penalidades
Multas de até EUR 35 milhões ou 7% da receita anual global por não conformidade.
Prazos de Implementação
Disposições entram em vigor principalmente em 2026.
Restrições para sistemas de IA de uso geral começam em 12 meses, com um período de transição de 36 meses para IA generativa.
Fonte: The Paypers
