Nubank é alvo de ação do MP-BA por práticas abusivas

O roxinho virou réu. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Nubank, acusando a instituição de práticas abusivas na concessão de crédito. A promotora Joseane Suzart, responsável pelo caso, afirma que o banco falha no dever de informar riscos, aplica juros excessivos e, em alguns casos, teria liberado empréstimos sem solicitação dos clientes.

Entre as denúncias, estão também cobranças indevidas, parcelamentos forçados, serviços não contratados e ausência de opções legais para quitação antecipada de dívidas. Em resumo: um combo de violações que, segundo o MP, empurra consumidores de boa-fé para o superendividamento, de acordo com informações do portal “Bahia Notícias”.

A promotoria aponta que o Nubank oferece produtos sem autorização e ignora obrigações básicas do Código de Defesa do Consumidor. Em vez de avaliar a capacidade financeira dos clientes, a empresa estaria promovendo um ciclo de endividamento com taxas agressivas e renegociações opacas.

A proposta de um acordo extrajudicial (TAC) foi recusada pelo Nubank — e o processo foi à Justiça, com pedido de liminar para forçar mudanças imediatas nas práticas da fintech.

Em nota enviada à Let's Money, o Nubank contesta as acusações. Afirma que:

O Nubank atua em conformidade com a legislação brasileira, com o Código de Defesa do Consumidor, e age em absoluto acordo com as normas regulatórias. Contestamos as afirmações feitas pelo Ministério Público da Bahia no referido processo e esclarecemos que:

• Prezamos pela transparência e utilizamos linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de operações de crédito antes da contratação.

• Os valores são disponibilizados somente após a contratação, que só pode ser feita através do aplicativo do Nu.

• O Nubank possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de crédito e uma política rigorosa de concessão. Com o NuScore, apresentamos a nota de crédito dos clientes e damos transparência sobre os fatores que influenciam na construção ou melhora do perfil de crédito junto à instituição. • Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar dívidas antecipadamente, pelo aplicativo.

• Fazemos ações frequentes de renegociação de dívida. A mais recente, e maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de até 99% a mais de 6 milhões de clientes.

• O Nubank ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central há quatro trimestres consecutivos, é campeão há oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais – Megaoperações do Prêmio Reclame Aqui, principal plataforma de avaliação de serviço ao consumidor no Brasil e detém do selo RA 1000, conferido às empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento.

O Nubank esclarece que, ainda assim, pediu audiência com a promotora, não foi atendido e, antes do fim do prazo dado para que se manifestasse e esclarecesse os pontos acima, a ação civil pública foi ajuizada.