No mundo das fintechs, a concessão de crédito por empresas não financeiras ganhou força com o “embedded finance”. No entanto, a formalização desses contratos, geralmente feita por meio das cédulas de crédito bancário (CCBs), tem enfrentado problemas na Justiça. Uma notícia recente explica o que rolou.
Validação das contratações
Um levantamento do escritório Feijó Lopes Advogados revelou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) invalidou 3.384 operações de crédito assinadas digitalmente entre 1º de janeiro e 3 de junho deste ano. Dessas, 57% das 100 decisões mais recentes validaram as contratações eletrônicas, enquanto 43% foram invalidadas por falta de comprovação da manifestação de vontade do consumidor.
Assinatura eletrônica
As CCBs, um título de crédito criado pela lei 10.931 de 2004, podem ser assinadas eletronicamente, desde que a identificação do signatário seja inequívoca. No entanto, a legislação não especifica quais mecanismos garantem essa identificação, criando um problema para as fintechs e instituições financeiras.
Lúcio Feijó Lopes, sócio-fundador do escritório, explica que as empresas ainda estão aprendendo a lidar com clientes pessoas físicas, resultando em prejuízos quando o judiciário invalida os títulos de crédito. Segundo advogada responsável, as operações validadas normalmente combinam digitalização de documentos pessoais, biometria facial e assinatura eletrônica.
Fonte: Finsiders
