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Fevereiro já chegou nos trazendo felicidade. Além disso, temos um aniversariante muito especial que completou 3 anos ontem. Parabéns!

Na edição de hoje:

É tempo de comemorar:

O Open Finance completou nesta quinta-feira, 1º, três anos desde o seu lançamento.

Há 3 anos, estávamos lançando as APIs da fase 1 do (até então chamado) Open Banking pelo Banco do Brasil, em respeito à Resolução Conjunta nº 1 de 2020.

Criado pelo Banco Central, o sistema faz parte da agenda da autarquia de digitalização da economia e permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. E, no seu novo aniversário, especialistas apontam que o projeto acumula avanços, vantagens e desafios para continuar crescendo.

Dados divulgados pelo próprio Banco Central indicam que o sistema acumula mais de 42 milhões de consentimentos ativos de clientes para compartilhamento de dados. O número coloca o Brasil na liderança entre sistemas de open banking — como a prática é conhecida —, mesmo com o país lançando o serviço depois de outros mercados, como o Reino Unido.

Os avanços do Open Finance

Rogério Melfi, gerente de Open Finance na TecBan, avalia que o sistema de compartilhamento de dados deu origem a "diversas possibilidades de desenvolvimento de novos produtos financeiros, adequados às necessidades e ao bolso dos clientes, gerando ainda mais valor para todo ecossistema financeiro.

"A implementação da plataforma facilitou a gestão de um novo sistema aberto no Brasil, além de reduzir a complexidade e acelerar a integração entre empresas, instituições financeiras, fintechs, seguradoras e insurtechs", ressalta.

Parte da fase 3 do Open Finance — que completa três anos nesta quinta-feira (1º) —, a iniciação de transação de pagamento (ITP) vem ganhando força nos últimos meses. O avanço se dá tanto na quantidade de players aptos a operar o serviço, quanto nos quesitos de número de operações e volume financeiro. Em 2024, a expectativa é que a modalidade tenha novos recursos, como transações recorrentes e transferências inteligentes, além da tão aguardada jornada sem redirecionamento.

Conforme dados do Banco Central (BC), em dezembro de 2023, a iniciação de pagamento via Pix movimentou R$ 139,6 milhões, cifra 5 vezes maior em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Em igual intervalo, a quantidade de operações mais do que quadruplicou, passando de 107,7 mil para 423,4 mil. Os números de janeiro de 2024 ainda não foram divulgados pelo regulador.

Atualmente, são 27 instituições aptas a operar como ITP. A relação inclui desde grandes bancos, passando por fintechs e sistemas cooperativos. Conforme a Estrutura do Open Finance Brasil, os últimos a ingressar nesse grupo foram o Banco Safra e a fintech Belvo, ambos em dezembro.

A Justiça paulista condenou as startups de benefícios flexíveis iFood Benefícios, Caju, Flash e Swile a pagarem indenização às companhias tradicionais do segmento por concorrência desleal. O processo foi movido pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas como Sodexo, Alelo e Ticket. Ainda cabe recurso da decisão.

Na ação, a ABBT alega que as empresas representadas pela entidade operam benefícios por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e que as startups estariam atuando de forma ilegal no programa, pois utilizam o “arranjo aberto” de pagamento. Nesse tipo de modalidade, o meio de pagamento pode ser usado em qualquer estabelecimento que aceite as bandeiras do cartão. É diferente do arranjo fechado, em que o cartão só é aceito nas redes credenciadas.

Para a associação, as startups, por oferecerem cartões de bandeiras como Visa, Elo e Mastercard, que são aceitas em mais estabelecimentos, praticam concorrência desleal com os cartões de empresas de benefícios como Sodexo, Alelo e Ticket, que só são aceitos em lojas credenciadas. O juiz Andre Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, julgou a ação parcialmente procedente e condenou as startups ao pagamento de indenização por danos materiais.

Foi a quantidade de reclamações recebida pela instituição financeira BTG Pactual, ocupando a primeira posição no Ranking de reclamações do BC.

Em segundo lugar tivemos o PagBank e em terceiro o Bradesco.

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