O Senado colocou o Pix no centro de uma discussão sensível das relações comerciais Brasil–Estados Unidos. Em audiência da comissão temporária criada para acompanhar a agenda bilateral, representantes do governo e de setores produtivos rebateram a investigação aberta em julho pelos EUA sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que inclui o Pix na lista de supostas práticas desleais e pode dar base a novas barreiras comerciais.
No eixo “comércio digital e serviços de pagamento”, o questionamento dos EUA sugere que o Pix prejudicaria empresas americanas. A resposta brasileira foi direta: a regulação de meios de pagamento é atribuição do Banco Central; o Pix é infraestrutura pública, aberta a instituições nacionais e estrangeiras, e sua adoção não reduziu, mas convive com o aumento das transações com cartão, inclusive de bandeiras internacionais. Para o Itamaraty, o desenho do sistema não é discriminatório e segue regras isonômicas.
Americanos miram Pix e mais cinco frentes
Além do Pix, a apuração americana mira cinco frentes: preferências tarifárias (tratamento a produtos de países como Índia e México), corrupção (suposto enfraquecimento do combate), propriedade intelectual (patentes e pirataria), barreiras ao etanol norte-americano (com menção ao Renovabio) e desmatamento ilegal com alegações de trabalho escravo e infantil. Integrantes do agro defenderam que o Brasil cumpre as regras da OMC, possui marco ambiental robusto e depende de insumos americanos, argumento de interdependência, não de conflito.
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Senadores e convidados classificaram a investigação como uma das mais complexas já abertas sob a Seção 301, com potencial de afetar exportações, o sistema financeiro e a economia brasileira. O tema se soma à disputa tarifária em curso e às negociações Mercosul–União Europeia, compondo um tabuleiro geopolítico em reconfiguração. A leitura predominante: é preciso sustentar uma defesa técnica e coordenada, evitando que o processo sirva de justificativa para manter ou ampliar sobretaxas a produtos do Brasil.
O debate não é sobre o Pix “ganhar” dos cartões, mas sobre soberania regulatória e regras do jogo digital. Se a investigação prosperar, o caso Pix pode virar precedente para contestar infraestruturas públicas em outros mercados.
Editor-chefe
Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.
