Foto: Divulgação / BC
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A Receita Federal voltou a desmentir nesta semana informações falsas sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações via Pix. Em nota oficial, o órgão afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos não é tributado e não é utilizado para fiscalização individual de movimentações financeiras, prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo o Fisco, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix, reforça a Receita, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera qualquer tributo por si só.

O novo esclarecimento ocorre após a retomada da circulação de fake news nas redes sociais, impulsionadas por vídeos e postagens que voltam a sugerir a criação de impostos ou mecanismos de vigilância sobre usuários do Pix.

O que de fato mudou e o que não mudou

Parte da desinformação recente cita a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece que a norma não cria qualquer forma de monitoramento do Pix, tampouco permite acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos usuários.

Na prática, a instrução apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Ou seja, trata-se de uma medida de isonomia regulatória, não de vigilância financeira.

Desinformação como risco sistêmico

No comunicado, a Receita foi além do desmentido técnico e apontou que a disseminação recorrente de boatos sobre o Pix enfraquece a confiança em uma das principais infraestruturas financeiras do país. Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo cria um ambiente propício para golpes, extorsões e fraudes, explorando o medo e a falta de informação da população.

O Fisco também destacou que a propagação dessas narrativas atende a interesses que vão além do debate econômico, incluindo uso político da desinformação e até estratégias do crime organizado, que se beneficia da confusão para aplicar golpes.

As informações falsas voltaram a ganhar tração após novos vídeos publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), repetindo alegações já desmentidas anteriormente pelo próprio governo.

Pix segue como pilar do sistema financeiro

Mesmo diante dos ataques, o Pix segue apresentando crescimento consistente, ampliando casos de uso e se consolidando como infraestrutura central do sistema financeiro brasileiro. Para a Receita Federal, proteger a confiança no sistema é essencial não apenas para consumidores, mas também para a integridade do mercado, da regulação e do combate a crimes financeiros.

Em meio à disseminação de fake news, o Pix voltou a bater recordes em 2025 e reforçou sua posição como principal infraestrutura de pagamentos do Brasil. Dados do Banco Central mostram que o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 35,3 trilhões ao longo do ano passado, um crescimento de 33,7% em relação a 2024, quando o volume havia somado R$ 26,5 trilhões.

Além do avanço financeiro, o número de transações também seguiu em trajetória acelerada. Foram cerca de 80 bilhões de operações em 2025, frente a pouco mais de 63 bilhões no ano anterior. Em pouco mais de cinco anos de operação, o Pix já reúne cerca de 180 milhões de usuários, sendo 162,8 milhões de pessoas físicas, além de 617 milhões de contas cadastradas e mais de 920 milhões de chaves ativas.

O ecossistema também segue em expansão institucional. Atualmente, 930 instituições financeiras e de pagamento participam do arranjo, que se consolidou como a principal alternativa a cartões, boletos e transferências tradicionais no dia a dia da economia brasileira.

Gabriel Rios

Editor-chefe

Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.

Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.