BC aperta regras para empresas de TI dos bancos

O Banco Central promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação que atuam no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. As mudanças alteram uma resolução editada em setembro de 2025 e tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aos padrões aplicados a outros segmentos regulados.

Novas exigências operacionais

Entre as principais mudanças, destacam-se as obrigações ampliadas para monitoramento de interfaces e varreduras periódicas dos ambientes tecnológicos. Os planos de continuidade passam a exigir testes e revisões com periodicidade mínima anual, enquanto políticas específicas de gestão de crises operacionais e fraudes tornam-se obrigatórias.

Os PSTIs também precisam elaborar anualmente um relatório de riscos e controles internos, que deve ser aprovado pelo conselho de administração e encaminhado ao BC até o último dia útil de maio do ano seguinte. O documento precisa conter conclusões dos exames realizados, recomendações, cronogramas de correção e manifestações das áreas responsáveis.

Controle societário mais rígido

A nova resolução veda expressamente a participação de fundos de investimento como controladores ou integrantes do grupo de controle de PSTIs. Critérios de reputação e capacitação técnica passam a seguir parâmetros semelhantes aos adotados para instituições financeiras, levando em conta processos criminais, administrativos, situações de insolvência e inadimplementos.

O BC também poderá exigir valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores.

Contexto de segurança

Segundo o Convergência Digital, a decisão ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste foi alvo de ataque hacker, levando à suspensão do Pix após desvio de recursos. Desde 2024, ataques a prestadores terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, por representarem um elo vulnerável da cadeia tecnológica.

Na avaliação do BC, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, eficiência e transparência na atuação dos PSTIs, contribuindo para a redução de riscos operacionais e cibernéticos no sistema financeiro brasileiro.