Num documento técnico enviado à Fazenda, o Ministério do Trabalho defende que o teto de microcrédito de cada cliente numa só instituição financeira suba para R$ 30 mil, ante R$ 21 mil hoje. A medida está em estudo e depende do aval do CMN, o Conselho Monetário Nacional.
Microcrédito · limite por tomador
Proposta leva a R$ 30 mil o teto por instituição, hoje em R$ 21 mil
Teto de microcrédito de cada cliente numa só instituição, em R$ mil
O documento mexe ainda no endividamento total permitido no sistema financeiro, sem contar financiamentos habitacionais: o teto iria a R$ 120 mil, ante R$ 80 mil atuais. Os dois tetos são do PNMPO, o programa federal de microcrédito produtivo orientado, voltado a empréstimos pequenos para microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores sem CNPJ.
Quem pode tomar e o que fica igual
O PNMPO foi criado pela Lei 13.636, de 2018, sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho. Atende pessoas físicas e jurídicas com atividade produtiva, urbana ou rural, e receita bruta anual dentro do teto de microempresa da Lei Complementar 123. A nota preserva esse desenho: mudam só os valores, sem trocar finalidade, público ou metodologia.
Parte do dinheiro vem de crédito direcionado. Os bancos são obrigados a reservar à modalidade 2% do saldo médio que captam em conta corrente, e essa linha cobra juros menores que os das operações negociadas livremente. Há também capital de fora dos bancos: a securitizadora Gaia captou R$ 5,3 milhões para bancar microcrédito em setembro.
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O argumento do ministério
Segundo a pasta, os parâmetros atuais foram definidos por uma resolução do Conselho em março de 2019 e perderam poder de compra desde então. No acumulado até agosto, o INPC chegou perto de 49%, segundo o Valor Econômico. “O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política”, diz o documento.
O texto diz que a correção deixaria o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”. O Fórum Nacional de Microcrédito discutiu a revisão, levada também a bancos que operam a linha, entre eles Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Segundo o ministério, as instituições consultadas concordaram com a revisão.
O pedido chegou à Fazenda no dia 21 de setembro. Para valer, ele precisa ser analisado e votado pelo CMN, que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. Segundo o Valor, o próximo encontro ordinário do conselho está marcado para o dia 22 de outubro, mas o colegiado pode marcar sessões extraordinárias. Questionada pelo jornal, a Fazenda não comentou se levará o tema ao colegiado; uma fonte da equipe econômica disse que o ministro ainda não examinou a proposta.
O que observar
O primeiro ponto é o calendário: sem posição pública da Fazenda, não há data para o assunto entrar na pauta do CMN. Vale acompanhar se o teto maior muda o tamanho médio dos contratos ou só abre espaço para quem já esbarrava no limite de R$ 21 mil.
A segunda questão é de oferta. Como o microcrédito depende de uma fatia fixa dos depósitos à vista, limites mais altos por cliente podem concentrar os recursos em menos tomadores se o volume direcionado não crescer junto. Bancos públicos, bancos de varejo e operadoras de microcrédito orientado são os atores a acompanhar nessa conta.
