O Tribunal Superior de Londres rejeitou a ação movida por Visa, Mastercard e Revolut contra o Payment Systems Regulator (PSR), confirmando o poder do regulador britânico de impor tetos às taxas de intercâmbio cobradas em pagamentos online internacionais.
A decisão representa uma derrota relevante para as gigantes de cartões e para a fintech, que argumentavam que o regulador não teria autoridade legal para estabelecer limites de preços. O juiz John Cavanagh concluiu que o PSR atua dentro de suas competências ao buscar reduzir custos para empresas e consumidores no Reino Unido.
O que está em jogo
O embate tem origem em uma decisão do PSR, tomada no fim de 2024, de avançar com a limitação das taxas cobradas quando consumidores da União Europeia fazem compras online em sites britânicos. Segundo o regulador, após o Brexit, Visa e Mastercard quintuplicaram as taxas de intercâmbio:
- Cartões de débito: de 0,2% para 1,15%
- Cartões de crédito: de 0,3% para 1,5%
Esse aumento, de acordo com o PSR, passou a custar às empresas britânicas entre £150 milhões e £200 milhões por ano em despesas adicionais.
“A decisão confirma nossos poderes para garantir que os custos dos pagamentos com cartão sejam justos para empresas e consumidores”, afirmou David Geale, diretor-geral do PSR, em comunicado, segundo o “Finextra”.
Notícias Relacionadas
Impacto para varejo, bancos e fintechs
Para o varejo, o teto tende a aliviar custos e melhorar margens em transações internacionais. Segundo Michelle Quinn, sócia da Grosvenor Law, a medida pode criar “um fôlego muito necessário” para lojistas e, eventualmente, resultar em preços mais baixos ao consumidor final.
Já para bancos e fintechs, o cenário é mais sensível. As taxas de intercâmbio são uma fonte relevante de receita, especialmente em modelos de cartões e contas digitais. Um limite muito baixo pode pressionar a rentabilidade por transação e forçar ajustes de modelo de negócio.
A Revolut, que se juntou à ação ao lado de Visa e Mastercard, ainda não se pronunciou sobre a decisão, assim como as duas bandeiras globais.
Próximos passos
O PSR conduz agora uma consulta pública para definir a metodologia do teto considerado adequado. O resultado deve orientar os próximos movimentos do regulador e estabelecer o desenho final da política de limitação das taxas.
No pano de fundo, o caso reforça um debate central no sistema de pagamentos europeu: até que ponto a regulação deve intervir em receitas de infraestrutura para proteger o varejo sem comprometer a inovação e a sustentabilidade de fintechs e bancos digitais.
Editor-chefe
Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.
