Cooperativas de crédito poderão aplicar recursos no BC
Instituições que não liquidam as próprias operações no Selic poderão aplicar no BC pelo liquidante-padrão, nas operações feitas a partir de 30 de novembro.
Pela Resolução BCB nº 129 revista, o art. 1º prevê que o BC pode receber esse tipo de depósito de instituições financeiras, como instrumento de política monetária. O § 2º cuida da parte operacional: se quem aplica não tem papel de liquidante no Selic, a entrada e a saída do dinheiro passam pelo liquidante-padrão dela.
O BC cita as cooperativas de crédito como exemplo desse grupo e descreve o depósito como ferramenta complementar à sua atuação no mercado aberto. A finalidade declarada é ajudar as instituições a administrar melhor a própria liquidez. Pelo art. 3º, o BC pode reservar os depósitos às instituições que ele credencia como dealers.
A segunda frente vale para as compromissadas do BC em que o comprador pode movimentar livremente os títulos e a remuneração segue a taxa Selic. A Resolução BCB nº 606 cria ali um procedimento de adesão facultativa para readequar os valores financeiros quando o preço do papel se afasta do valor da operação.
Pelo novo art. 14-A da Resolução BCB nº 75, a instituição que aderir tem a revenda dos títulos antecipada e, junto, uma nova compromissada é contratada com o BC sobre os mesmos papéis. O gatilho é a distância entre o preço original, corrigido até a data, e o preço que o BC divulga no dia: ela precisa igualar ou superar um percentual de distanciamento fixado de antemão pelo próprio BC.
A operação nova repete o código do título no Selic, o vencimento e a quantidade, e mantém o dia em que a revenda se liquida e o percentual sobre a Selic combinados na original. Quem calcula os valores é o próprio BC, e a adesão é registrada no módulo Lastro de Operações Compromissadas do Selic. Na avaliação do BC, o mecanismo contribuirá para que mais instituições participem dessas operações.
O que muda com a Resolução BCB nº 606
Instrumento
Mudança
Depósitos voluntários a prazo no BC
Não liquidantes no Selic, como cooperativas de crédito, aplicam por meio do liquidante-padrão
Compromissadas com livre movimentação
Realinhamento facultativo dos valores quando a distância de preços atinge o percentual fixado pelo BC
Regulamento do Selic
Ajustes de procedimentos e nomenclaturas
Vale para operações a partir de 30/11/2026. Fonte: Banco Central
Ajustes no Selic
A resolução também revisa termos e rotinas do regulamento do Selic. O BC diz que os ajustes buscam mais automação e segurança operacional, além de alinhar o regulamento às práticas que o mercado já segue. O BC afirma que o pacote está alinhado à Agenda BC e busca melhorar a gestão da liquidez do sistema financeiro, com mais competitividade e inclusão no mercado.
O que observar
O percentual de distanciamento que o BC definir vai determinar em que situações o realinhamento das compromissadas entra em ação. Nos depósitos voluntários, fica a dúvida sobre quantas cooperativas de crédito e demais instituições não liquidantes vão usar o instrumento e se o BC vai recorrer à faculdade de restringi-lo aos dealers.