O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um empresário investigado por envolvimento em um ataque hacker ao sistema Pix, que teria resultado no desvio de mais de R$ 813 milhões. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, que negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
O caso está inserido em uma investigação mais ampla sobre crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro, relacionados a um ataque cibernético contra a C&M Software, empresa que presta serviços tecnológicos a instituições participantes do arranjo Pix, sistema regulado pelo Banco Central do Brasil.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os criminosos teriam invadido os sistemas da empresa e, ao se passarem por pessoas jurídicas, realizado mais de 400 transferências Pix fraudulentas. Parte dos valores desviados teria sido posteriormente convertida em criptomoedas, estratégia usada para dificultar o rastreamento dos recursos.
Ataque hacker expõe riscos operacionais do Pix
De acordo com os autos, o empresário investigado foi localizado e preso na Argentina, sendo posteriormente transferido para o Brasil, onde permanece detido em uma penitenciária no estado de São Paulo. A prisão preventiva foi decretada ainda na fase de investigação policial, diante da gravidade dos fatos e da complexidade do esquema apurado.
A defesa argumentou que a decisão que manteve a custódia carecia de fundamentação concreta e sustentou que os crimes investigados não envolveriam violência ou grave ameaça. Também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento.
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STJ vê intervenção como prematura
Ao analisar o pedido, Herman Benjamin destacou que o STJ, salvo situações excepcionais, não pode analisar habeas corpus contra decisão que apenas indefere liminar em tribunal de origem, quando o mérito ainda não foi julgado. No caso, o primeiro habeas corpus foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou a liminar, mas ainda não analisou o mérito do pedido.
Segundo o ministro, aplica-se ao caso o entendimento consolidado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a análise do habeas corpus nessa fase processual. Ele também afirmou que não foi identificada ilegalidade flagrante ou situação excepcional que justificasse a superação desse entendimento.
Com isso, o STJ considerou que qualquer intervenção neste momento seria prematura, devendo-se aguardar a conclusão da análise pelo TJ-SP. O habeas corpus foi, portanto, indeferido liminarmente, mantendo a prisão do investigado.
O caso reforça o aumento da atenção do Judiciário e das autoridades sobre ataques cibernéticos envolvendo o Pix, sistema que se consolidou como infraestrutura crítica do sistema financeiro brasileiro e, por isso, passou a atrair esquemas criminosos cada vez mais sofisticados.
Editor-chefe
Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, também realizou o curso de Jornalismo Econômico do Estadão. Foi editor do BP Money e repórter do Bahia Notícias.
