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Capital mínimoFintech · Banco Central

BC considera adequado prazo para fintechs reforçarem capital

A transição vai até janeiro de 2028, e a instituição de pagamento que quer começar a operar precisa de R$ 9,2 mi a R$ 32,8 mi de capital.

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· 4 min

Diego Grandi / Shutterstock.com

O Banco Central (BC) considera adequado o prazo que deu às instituições para reforçarem o capital mínimo, agora mais alto, cujo aperto recai sobretudo nas fintechs. A transição vai até janeiro de 2028. Uma instituição de pagamento que quer começar a operar precisa agora de um capital entre R$ 9,2 mi e R$ 32,8 mi, de acordo com o que ela faz.

A avaliação é de Adalberto Felinto da Cruz Júnior, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do BC. Ele falou nesta terça-feira (17) em dois congressos da Febraban, o de PLDFT, voltado ao combate à lavagem, e o de riscos (GRISC), segundo o Valor.

O que a regra de capital mudou

O pacote saiu em novembro de 2025. A virada foi no método: o valor exigido deixou de depender só do tipo de licença e passou a somar o que cada casa faz. A adaptação é escalonada e começou em julho de 2026. Quando ela teve início, o BC previa 339 fintechs fora das regras já no primeiro mês.

Antes do pacote, a instituição de pagamento estreante precisava de R$ 1 mi a R$ 9 mi. Para os bancos, o piso, que ia de R$ 7 mi a R$ 77 mi, agora vai de R$ 56 mi a R$ 96 mi, também de acordo com as atividades.

Quanto de capital a regra pede, antes e depois

Instituição Regra anterior Regra nova
Instituição de pagamento (para começar a operar) R$ 1 milhão a R$ 9 milhões R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões
Banco R$ 7 milhões a R$ 77 milhões R$ 56 milhões a R$ 96 milhões

Faixas conforme as atividades de cada instituição. Fonte: Valor

“Não é só puxar o freio de mão. Não é só mandar parar de fazer, não é só proibir a operação. […] Isso não cabe mais”, disse Cruz Júnior. Para ele, o mercado de hoje tem mais porte, mais complexidade e mais peso na economia, e a resposta do regulador foi subir o capital. “O que eu tô ensejando são condições mínimas de funcionamento de uma instituição financeira”, afirmou. “Precisa ter uma musculatura mínima que propicie essas condições de maior segurança, de respeito ao cliente, de maior atenção à integridade.”

Banco Central · capital mínimo

A exigência maior de capital tem transição até janeiro de 2028

Marcos da regra; o fim da transição é o prazo previsto

Linha do tempo da exigência maior de capital mínimo do Banco Central. Em novembro de 2025, o BC anunciou a regra, que passou a levar em conta as atividades de cada instituição, e não só a licença. A transição gradual começou em julho de 2026. Em 17 de novembro de 2026, Adalberto Felinto da Cruz Júnior, do BC, disse que o regulador considera o prazo adequado. A transição vai até janeiro de 2028.

Datas da regra e da fala de Adalberto Felinto da Cruz Júnior, do BC. Fonte: Valor (17/11/2026). Arte: Let’s Money.

Supervisão além do enquadramento

Segundo o chefe do departamento, o BC não se limita a checar se cada instituição atingiu o novo patamar. A observação inclui o modelo de negócio, a governança e a proporcionalidade das exigências. “É muito mais principiológico do que propriamente determinístico”, resumiu.

Para quem não alcançar o capital até o fim da transição, a chamada saída organizada usa ferramentas que o BC já tinha. “Nós estamos conjugando instrumentos que antes eram tomados de maneira separada”, disse Cruz Júnior.

Ele lembrou que o sistema mudou em 15 anos: as instituições de pagamento ganharam regras em 2013, as SCDs e as SEPs nasceram em 2018, o Pix chegou em 2020, o Open Finance em 2021 e o Banking as a Service foi regulamentado em 2025. Com mais gente disputando clientes, a pressão sobre custos aumentou. Na avaliação dele, entre as não bancárias, grupo das fintechs, a concorrência é a mais forte do mercado, mas a estrutura é mais frágil. “São estruturas frágeis, leves, flexíveis, e foram feitas de propósito dessa maneira, pensadas assim para facilitar o ingresso”, disse. Como caso de sucesso, citou o Nubank, que recebeu o aval do BC para virar banco.

O que observar

As parcelas da transição até janeiro de 2028 devem mostrar como instituições de pagamento e fintechs de crédito de menor porte fecham a conta: aporte dos sócios, união com outras casas ou mudança no leque de atividades, já que o cálculo passou a depender delas.

Na supervisão, vale acompanhar como a leitura por princípios, que olha modelo de negócio e governança além do balanço, aparece no dia a dia das não bancárias.

Fontes: Valor • Let’s Money • Let’s Money

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