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Governo atribui queda de 10% no Pix à proibição das bets

Ministério da Justiça liga recuo de cerca de 10% no Pix entre 26 e 28 de setembro à MP que proíbe as bets, sem apresentar estudo nem base de comparação.

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· 4 min

gustavomellossa / Shutterstock.com

O governo federal pôs na conta da medida provisória que proíbe as bets um recuo de cerca de 10% no Pix de todo o país, e não só nos pagamentos a apostas, entre o sábado (26) e a segunda-feira (28). A estimativa partiu de Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, na coletiva desta terça-feira (29), segundo o Poder360, sem estudo e sem período-base informado.

Lucas ligou o movimento à MP 1.394, editada na sexta-feira (25), que bane no país as apostas de quota fixa, esportivas e de jogos on-line, inclusive a propaganda, e derruba em 30 dias as licenças já dadas às operadoras, conforme o texto da medida no Planalto. “O único fato que foi relevante do ponto de vista financeiro foi a adição da medida provisória”, disse. Ele apontou as operações de jogo como a origem mais provável do recuo, mas, nas palavras dele, a ligação com as apostas ainda “precisa ser melhor aprofundada”.

O número chega com lacunas: Lucas não detalhou se falava da quantidade de operações ou do montante movimentado, e as séries diárias do Banco Central sobre o Pix são públicas. O ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o resultado mostra efeito imediato das ações de contenção.

O balanço da força-tarefa contra bets ilegais

Indicador Número
Queda no Pix entre 26 e 28 de setembro, segundo Chico Lucas Cerca de 10%
Bloqueios judiciais e administrativos R$ 4,17 bilhões
Pedidos de bloqueio de sites à Anatel desde 27 de setembro 5.209
Pedidos enviados só em 28 de setembro 2.387
Pessoas jurídicas identificadas pela SPA desde 10 de setembro 63
Páginas removidas no Facebook e no Instagram 390
Aplicativos que devem sair das lojas até 5 de outubro 186

Balanço do governo federal apresentado em coletiva no Ministério da Justiça em 29 de setembro de 2026. Fonte: Poder360

Do bloqueio de sites ao bloqueio do dinheiro

Em vez de depender só da retirada de domínios do ar, o Executivo passou a perseguir o caminho do dinheiro, com os bancos travando repasses aos operadores irregulares. Pelo relato da coletiva, até setembro a União tirava páginas do ar, mas não conseguia reter recursos; a Lei Antifacção abriu essa possibilidade, e o Banco Central editou duas resoluções sobre o assunto.

Carlos Renato Xavier de Resende, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada à Fazenda, resumiu o limite do modelo antigo: “Se 1.000 sites eram bloqueados, 1.200 eram criados”. A partir do dia 10 deste mês, a secretaria encontrou 63 pessoas jurídicas recebendo dinheiro de páginas ilegais e mandou os autos às instituições financeiras para travar as contas.

A frente financeira já tinha sido reforçada pela regra que amplia o controle de bancos sobre bets ilegais no Pix, publicada pela SPA.

Prazo de 5 de outubro para lojas e redes

No acesso, a força-tarefa pediu à Anatel, desde domingo (27), que 5.209 endereços fossem bloqueados, sendo 2.387 pedidos só na segunda-feira. Segundo o governo, operadoras e os mais de 20 mil provedores do país levam perto de 8 horas, em média estimada, para efetivar o bloqueio. Nas redes, 390 páginas saíram do Instagram e do Facebook, e caíram grupos no Telegram com mais de 1 milhão de participantes.

Pelo cronograma do governo, 186 apps de apostas irregulares precisam deixar as lojas virtuais até 23h59 do dia 5 de outubro, e nenhuma plataforma ilegal deve seguir disponível no país a partir do dia 6. Também pelo cronograma, novas campanhas de bets não autorizadas ficam vedadas a contar do dia 5, prazo final para apagar as peças antigas. A Sedig (Secretaria de Direitos Digitais) deu às plataformas sociais até 10 dias para excluir os anúncios, segundo o governo.

Victor Oliveira Fernandes, da Sedig, disse que plataformas sociais e lojas de apps terão novas obrigações legais, com risco de advertência, multa e suspensão do serviço. O Ministério da Justiça já havia notificado Google e Apple por apps ilegais de bets.

O que observar

A primeira pergunta é se as séries diárias do Pix confirmam o recuo, e em qual métrica. Uma queda medida num fim de semana, sem período-base declarado, deixa espaço para outras leituras, e a própria autoridade tratou o vínculo com as apostas como hipótese.

Para bancos e instituições de pagamento, a estratégia de asfixia financeira desloca parte da fiscalização para as áreas de prevenção à lavagem, que passam a receber autos para travar contas. Vale acompanhar se o aperto empurra pagamentos para outros meios ou para intermediários fora do perímetro regulado, e como as lojas de apps respondem ao prazo de outubro.

Fontes: Poder360 • Planalto (MP 1.394/2026) • Let’s Money (portaria da SPA) • Let’s Money (lojas de aplicativos)

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