A Califórnia proibiu autoridades públicas e servidores com poder de decisão sobre licitações e contratos de emitir memecoins. A regra está na AB 2409, que virou lei em 27 de setembro de 2026, e não veta esses tokens para o público em geral, segundo a PYMNTS: o foco está no encontro entre cargo público e ativo especulativo.
O texto também atinge as plataformas de ativos digitais. Pela versão sancionada da lei, registrada como capítulo 473 das leis estaduais de 2026, elas não podem listar, para venda ou compra por moradores do estado, memecoins emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027 que sejam oferecidas por autoridades federais, estaduais ou locais, ou em parceria com elas.
O que a lei da Califórnia sobre memecoins determina
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Quem não pode emitir | Autoridades estaduais e locais, eleitas ou nomeadas; membros de conselhos e comissões públicas; servidores que decidem licitações e contratos |
| O que as plataformas não podem listar | Memecoins emitidas a partir de 1º/1/2027 oferecidas por autoridades federais, estaduais ou locais, ou em parceria com elas, para moradores da Califórnia |
| Memecoins já existentes | Ficam fora da trava de listagem |
| Quem fiscaliza | Procurador-geral do estado (lei inteira); promotores distritais e procuradores municipais e de condado (só a proibição de emitir) |
| Punição | Ação civil com pedido de ordem judicial e de devolução dos ganhos |
Texto sancionado da AB 2409 e análise do plenário da Assembleia da Califórnia. Fonte: CalMatters Digital Democracy
O que a lei entende por memecoin e por emitir
Para a lei, memecoin é o ativo digital promovido ou reconhecido principalmente pela associação com memes de internet, figuras públicas, personagens de ficção, fenômenos culturais com animais, acontecimentos atuais, humor compartilhado, celebridades, pessoas ou eventos notórios, ou tendências sociais, e cujo valor depende sobretudo de interesse público, especulação ou engajamento de comunidade. Em setembro, a Robinhood Chain bateu recorde de taxas com o boom de memecoins.
Emitir é disponibilizar o token para compra, doação ou troca por qualquer valor, com ou sem promoção. A proibição alcança autoridades estaduais e locais, eleitas ou nomeadas, inclusive membros do Legislativo e de conselhos e comissões públicas, e servidores que decidem licitações e contratos. Na abertura da lei, o Legislativo estadual declara que “autoridades públicas não devem usar o poder que lhes foi confiado para ganho financeiro privado” (em tradução livre).
