A CVM incluiu formalmente a tokenização de valores mobiliários na sua Agenda Regulatória 2026. Em reunião na terça-feira (17), o Colegiado da autarquia aprovou a atualização da agenda e passou a listar nela a Resolução CVM 249, aprovada em 14 de outubro, que deu origem ao piloto de testes da autarquia com DLT (tecnologia de registro distribuído, na sigla em inglês), informou a CVM.
No piloto, empresas e entidades do setor podem testar papéis do mercado de capitais registrados nessas redes, de ações a cotas de fundos. A agenda deixa o assunto nas mãos do GTT, grupo que a CVM montou para o tema com servidores da casa, entidades do mercado e especialistas de fora. O grupo poderá sugerir novas mudanças de norma quando encerrar seus trabalhos.
CVM · Programa Piloto DLT
O piloto testa a tecnologia e devolve recomendações ao Colegiado
Ponto
Como funciona
O que testa
Emissão, oferta, negociação, escrituração, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes DLT, em caráter experimental
Quem coordena
Comitê Gestor, formado pelos membros da CVM no GTT
O que sai no fim
Documento final ao Colegiado, com resultados, riscos e recomendações sobre normas ou leis
Desenho do programa na Resolução CVM 249. Fonte: CVM. Arte: Let’s Money.
Piloto de tokenização da CVM recebeu 11 propostas
O GTT recebeu 11 propostas de quem quer testar papéis em token. Os proponentes são ABBC, ABcripto, ABFintech, ABToken (com duas propostas, uma multichain e outra em Stellar), ANBIMA, B3, BEE4 e Núclea em proposta conjunta, CSD, Liqi e a Real Price, esta em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil.
“Recebemos mais que o triplo de projetos que esperávamos”, afirmou o assessor do Colegiado da CVM Maurício Bulcão. Todas passam agora pela análise do GTT, que vai verificar se cumprem os requisitos da norma de outubro e apontar eventuais pendências.
Das quatro frentes do GTT, só a regulatória encerrou a missão com a publicação da norma. Continuam ativas as de infraestrutura e cibersegurança, de governança, estudos e articulação institucional, e de supervisão de mercado.
Quando o piloto acabar, os relatórios conclusivos seguem ao Colegiado num documento final com resultados, riscos e recomendações. “Nosso objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para a transição segura do regime experimental para o definitivo”, afirmou José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM e Coordenador do GTT, na criação do programa.
O que mais entrou na agenda
A SIN, área da CVM que supervisiona investidores institucionais, vai conduzir mais uma revisão da lista de certificações aceitas para consultores de valores mobiliários, em complemento à Resolução CVM 250. Também entrou a proposta de mudança da Resolução 45 da CVM, para padronizar como a autarquia recebe e trata denúncias, sob coordenação da SDE e da Corregedoria.
A atualização ainda redistribui a coordenação de revisões que já constavam da agenda, como a das regras de crowdfunding (Resolução 88), a do regime de informações das companhias abertas (Resolução 44) e a dos fundos de participações, os FIPs (Resolução 175).
O que observar
A primeira pergunta é quantos dos 11 projetos vão passar na verificação do GTT e quanto tempo vai separar o fim dos testes de uma proposta de regra para ativos tokenizados.
Vale acompanhar também se a mistura de proponentes, que vai de associações de bancos e fintechs a infraestruturas de mercado e plataformas de tokenização, chega aos testes com redes diferentes, como permite um programa que a CVM descreve como neutro em relação à tecnologia.