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RegulaçãoRegulação · risco climático

Susep divulga 30 propostas para seguro contra catástrofes

Relatório do GT Seguro Catástrofe estima que cerca de 9% das perdas com desastres climáticos no Brasil têm seguro, ante média mundial de cerca de 45%.

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou o Relatório Final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe, constituído com a finalidade de examinar instrumentos de proteção financeira e securitária contra desastres aplicáveis à realidade brasileira e reunir subsídios técnicos sobre o tema. O documento consolida as discussões realizadas pelo GT, as contribuições apresentadas pelos participantes e um conjunto de 30 proposições para debate e aprofundamento pelas instituições competentes.

De natureza consultiva, o grupo reuniu representantes do setor público, do mercado segurador e ressegurador, de entidades representativas, da academia e especialistas, em reuniões organizadas em blocos de exposições técnicas e debates. As discussões abrangeram experiências nacionais e internacionais de gestão de riscos catastróficos, seguros e resseguros, instrumentos de mercado de capitais e modelos institucionais adotados em outros países.

O relatório do GT Seguro Catástrofe

Perdas com desastres climáticos cobertas por seguro no Brasil Cerca de 9%
Média mundial Aproximadamente 45%
Proposições 30, em horizontes de curto, médio e longo prazos
Caráter Sugestivo e não vinculante

Estimativa com base em dados apresentados ao GT e consolidados no relatório. Fonte: Susep

O diagnóstico: 9% das perdas cobertas

Entre os pontos destacados no relatório está a significativa lacuna de proteção securitária existente no país. De acordo com dados apresentados ao GT e consolidados no documento, estima-se que cerca de 9% das perdas econômicas decorrentes de desastres climáticos no Brasil sejam cobertas pelo mercado de seguros, diante de uma média mundial de aproximadamente 45%. O relatório registra ainda diferenças relevantes entre as regiões brasileiras.

O documento também identifica a predominância histórica de mecanismos de financiamento público mobilizados após os eventos e aponta, entre os desafios observados, limitações operacionais e normativas de instrumentos existentes, fragmentação institucional e necessidade de ampliação das bases de informações, da modelagem atuarial e das capacidades técnicas relacionadas à gestão dos riscos catastróficos.

O relatório registra ainda a importância das medidas de prevenção e redução de riscos e da articulação entre agentes públicos e privados. O tema dialoga com a leitura de que o BC vê a inadimplência como principal canal do risco climático no sistema financeiro.

As 30 proposições para debate

A partir do diagnóstico e das contribuições dos participantes, o Relatório Final apresenta 30 proposições organizadas em horizontes de curto, médio e longo prazos. Entre os temas abordados estão governança e articulação institucional, regulamentação e aperfeiçoamento de instrumentos existentes, consolidação de bases de dados, desenvolvimento e experimentação de produtos securitários, mecanismos financeiros, fortalecimento das capacidades municipais, infraestrutura crítica, inovação tecnológica e formação profissional. No campo dos instrumentos de mercado, a autarquia já havia liberado o BTG para emitir letra de risco de seguro.

As proposições têm caráter sugestivo e não vinculante. O próprio relatório ressalta que as indicações de órgãos e entidades como possíveis participantes ou lideranças das iniciativas resultam de compilação da coordenação do GT e não representam manifestação, deliberação ou juízo de valor desses órgãos quanto às propostas.

Uma instância permanente e o fim do GT

Entre as medidas de natureza institucional apresentadas para discussão está a criação de uma instância interinstitucional permanente que possa dar continuidade ao debate sobre proteção financeira e securitária contra catástrofes e acompanhar o desenvolvimento da agenda.

Com a publicação do Relatório Final, encerra-se o Grupo de Trabalho enquanto instância temporária de pesquisa, agregação e formulação técnica. O documento passa a constituir referência para a continuidade dos debates e para a avaliação das proposições pelas instituições e instâncias competentes.

O que observar

Para seguradoras, resseguradoras, gestores públicos e municípios expostos a eventos climáticos, o relatório organiza uma agenda de discussão com prazos escalonados. Vale acompanhar quais das 30 proposições serão levadas adiante pelas instituições competentes, se a instância interinstitucional permanente sugerida no documento chegará a ser criada e como o debate tratará as diferenças regionais apontadas no diagnóstico e a ampliação das bases de dados sobre riscos catastróficos.

Fontes: Susep • Let’s Money: Susep libera BTG para emitir letra de risco de seguro • Let’s Money: BC vê inadimplência como principal canal do risco climático

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