A Autoridade Bancária Europeia (EBA) recomendou à Comissão Europeia que avalie colocar o empréstimo de criptoativos sob a MiCA, a lei de cripto da União Europeia, inclusive quando uma prestadora de serviços abre ao cliente a porta de protocolos de empréstimo em finanças descentralizadas (DeFi). A proposta está na resposta do órgão à consulta sobre a revisão da lei, publicada nesta quinta-feira (24).
Hoje a atividade fica fora do alcance da MiCA. A EBA não entrega regra pronta: quer que a Comissão pese custos e benefícios antes de mexer na lei em duas frentes: pôr a intermediação desses empréstimos entre os serviços regulados pela lei e fixar deveres para quem conecta clientes a protocolos DeFi.
O que a EBA põe na mesa para o empréstimo cripto
| Requisito potencial | O que significaria |
|---|---|
| Teste de adequação | A atividade pode servir só para alguns tipos de usuário |
| Limite de alavancagem | Teto para alguns ou todos os usuários |
| Divulgação de riscos | Informação detalhada antes de emprestar ou tomar emprestado |
| Aviso extra em DeFi | Avisar que protocolos de fato descentralizados não são regulados e não oferecem salvaguardas |
| Proibição seletiva | Vetar a intermediação de empréstimos com tokens que se enquadram como stablecoin da MiCA sem ter autorização |
| Certificação de protocolos | Avaliação mínima da robustez do protocolo, como a resiliência a ciberataques |
Requisitos potenciais listados na resposta da EBA à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão da MiCA. Fonte: EBA
Por que o supervisor bancário olha para o empréstimo cripto
A EBA acompanha empréstimos de cripto e DeFi desde 2023 e descreve uma atividade que ganha volume e valor no bloco, por intermediários e por protocolos descentralizados. Estudo com a ESMA, a autoridade europeia de mercados, e divulgado em janeiro de 2025 já via empréstimo cripto com intermediário em no mínimo 16 Estados-membros.
Duas stablecoins concentram as operações, segundo a EBA, que não as nomeia. Uma é um token de moeda eletrônica (EMT) emitido por instituição de moeda eletrônica; a outra se encaixa na mesma definição, mas está vetada ao público na UE porque o emissor não pediu autorização. Há ainda uma brecha: a MiCA proíbe emissores e prestadoras de pagar juros (artigos 40 e 50), e emprestar a stablecoin vira um atalho para rendimento, o que o órgão trata como risco de arbitragem regulatória.
Para o consumidor, a lista de riscos vai de alavancagem com efeito de contágio a crédito sem análise de capacidade de pagamento, além de fraudes e ataques.
Interfaces das prestadoras e ferramentas de IA de uso geral também baixaram a barreira técnica de entrada em DeFi. “A facilitação do acesso a DeFi pelas CASPs está tornando ainda mais tênue a fronteira entre as finanças centralizadas e as descentralizadas”, afirmou a EBA no documento (em tradução livre), usando a sigla em inglês das prestadoras de serviços de criptoativos.
No Brasil, esse arranjo de prestadora como porta de entrada para DeFi já chegou ao varejo: a Coinbase lançou rendimento em USDC no Brasil com o Morpho, protocolo de empréstimos onchain.
