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CréditoRegulação · Consignado

Novo Desenrola: entenda como irá funcionar

Governo lança Novo Desenrola via MP com descontos até 99% no Fies e bloqueio de apostas online para quem usar FGTS para quitar dívidas.

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· 3 min

Atualizado em

Foto: Divulgação

O governo federal assinou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, com 4 frentes de renegociação: famílias, estudantes, empresas e agricultores. O programa oferece descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico com dívidas no Fies e bloqueia o acesso a apostas online (bets) por um ano para quem aderir.

Novo Desenrola Brasil: as 4 frentes

Frente Condição principal
Famílias Desconto de 30 a 90%, juros até 1,99%/mês, até 48 meses
Fies Até 99% do saldo para CadÚnico com atraso acima de 360 dias
Empresas/Pronampe Carência sobe de 12 para 24 meses; crédito Pronampe vai a R$ 500 mil
Rural Adesão reaberta até 20 de dezembro de 2026

Condições do Novo Desenrola Brasil por frente. Fonte: Valor Investe

Como o Novo Desenrola funciona por frente

Com a inadimplência em recorde histórico em janeiro de 2026, o Desenrola Famílias atende pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026 e em atraso entre 90 dias e 2 anos. Os descontos variam de 30% a 90% conforme o tempo de atraso, com juros de até 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50 e prazo de até 48 meses. O limite de renegociação é de R$ 15 mil por CPF por instituição.

Uma das novidades é a liberação de até 20% do saldo do FGTS do trabalhador ou R$ 1 mil para quitar dívidas, com o valor transferido diretamente ao banco credor pela Caixa Econômica Federal, sem passar pela conta do devedor. Quem usar esse benefício ou aderir a taxas subsidiadas terá o CPF bloqueado de apostas online (bets) por um ano.

O programa também altera as margens do consignado do INSS: a margem total cai de 45% para 40%, com limite de 5% para o cartão consignado. A redução será gradual, de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%. O prazo máximo das operações sobe de 96 para 108 meses; para servidores públicos, o prazo vai a 120 meses. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Para estudantes com dívida no Fies, o pagamento à vista desconta integralmente juros e multas mais 12% sobre o principal; inscritos no CadÚnico com atraso acima de 360 dias chegam ao desconto de 99% do saldo total. Para micro e pequenas empresas, o Pronampe eleva o teto de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil, enquanto a carência sobe de 12 para 24 meses. Agricultores familiares têm novo prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026, com expectativa de 800 mil novos beneficiados.

O que observar

A redução gradual da margem consignável do INSS, de 45% a 30% ao longo dos próximos anos, afeta diretamente a originação de crédito de fintechs e bancos que atuam nesse segmento. Com mais de R$ 110 bilhões em carteira ativa de consignado privado no país, a recalibragem dos modelos de concessão depende do ritmo de redução definido por decretos futuros. Vale acompanhar se a velocidade de ajuste permitirá renegociação de produtos existentes ou exigirá redesenho imediato das condições oferecidas a aposentados e pensionistas.

A medida de bloquear automaticamente o CPF de quem adere ao Desenrola em plataformas de apostas online é o primeiro caso de uso de um programa social como gatilho de restrição a uma plataforma financeira regulada. Se validada juridicamente, essa lógica pode ser replicada em outros programas de crédito com subsídio público, ampliando o debate sobre o papel do Estado na triagem de comportamento financeiro e criando precedente para operadoras que atuam com usuários em situação de superendividamento.

Fontes: Valor InvesteAgência BrasilLet’s Money

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