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PixPix · Banco Central

BC vai exigir aval do cliente para crédito no Pix em 2027

Resolução do BC exige aval prévio do pagador, válido só 24 horas depois, para ofertar empréstimo no Pix. Regra vale a partir de 1º de julho de 2027.

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Shutterstock

Quem faz um Pix e vê na tela a proposta de parcelar o valor com empréstimo terá de ter liberado essa oferta antes, e o sinal verde só vale 24 horas depois. A exigência está no art. 15-F da Resolução BCB 603, publicada em 26 de outubro de 2026, que passa a valer no primeiro dia de julho de 2027.

No mesmo pacote, o Banco Central aprovou a Resolução 602, que deixa o cliente filtrar as ofertas que recebe, e a 601, que cria um painel com as dívidas dele, ambas só para pessoas físicas.

Banco Central · crédito no Pix e ofertas

Depois do recuo de 2025, o BC marca datas para o crédito no Pix

Marcos da regulação do crédito oferecido no Pix; as duas últimas etapas ainda não valem

Linha do tempo da regulação do crédito oferecido no Pix. Em 4 de dezembro de 2025, o Banco Central desistiu de criar regras específicas para o Pix parcelado e proibiu o uso do nome. Em 26 de outubro de 2026, foram publicadas as Resoluções BCB 601, 602 e 603. Em 31 de março de 2027, entra em vigor a Resolução 602, que deixa o cliente escolher de quais produtos aceita receber propaganda e oferta ativa. Em 1º de julho de 2027, entram em vigor a Resolução 603, que condiciona a oferta de crédito no Pix à autorização prévia do pagador, e a Resolução 601, do Painel de Dívidas Consolidadas.

Datas de publicação e de vigência das normas. Fonte: Banco Central (Resoluções BCB 601, 602 e 603); Agência Brasil. Arte: Let’s Money.

As regras para o cliente só começam em 2027. Desde a publicação, correm os prazos de adaptação das instituições: 120 dias para a norma das ofertas e 180 dias para a do painel.

O que a regra exige do crédito dentro do Pix

Pela Resolução 603, oferecer o crédito é opcional, e cada instituição pode restringi-lo a quem cumprir critérios próprios. Quem autorizar pode desfazer a permissão quando quiser, com efeito na hora. O recebedor fica com o valor cheio na hora.

O empréstimo não pode passar do valor transferido nem aparecer em Pix agendado, em saque ou em troco. Cobrado na fatura do cartão, o saldo fica fora do rotativo. Se o Pix for devolvido, inclusive pelo mecanismo antifraude (MED), o dinheiro de volta abate a dívida sem pedido do cliente. “O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários”, afirmou o Banco Central, segundo o g1.

Filtro de ofertas e painel de dívidas

A Resolução BCB 602, que vale a partir de 31 de março de 2027, manda abrir ao cliente a escolha dos produtos sobre os quais ele topa receber propaganda e oferta ativa. Para quem está em situação de “atenção qualificada”, a oferta ativa de crédito depende de aval específico por modalidade, renovado ao menos uma vez por ano, e só pode tratar de renegociar, portar ou migrar dívida para condição melhor, sem dinheiro novo. Contam como sinais, entre outros, dívida atrasada há 90 dias ou mais e rotativo ou cartão parcelado em três de seis meses seguidos.

A Resolução BCB 601, que vale a partir de julho de 2027, obriga a simular, antes de cada empréstimo, quanto a nova parcela vai pesar no orçamento do mês, e a avisar o cliente quando o peso das dívidas chegar a 40% da capacidade de pagamento. O painel começa com o que o cliente deve na própria instituição e, numa segunda etapa, incorpora informações do SCR e do Open Finance.

Do recuo de 2025 à regra de 2027

Em 4 de dezembro de 2025, o BC tinha abandonado a ideia de regras próprias para o Pix parcelado e vetado o uso desse nome, como registrou a Agência Brasil. Cada banco fixava taxas e prazos à sua maneira, com juros perto de 5% ao mês e CET de cerca de 8% mensais.

Os grandes bancos seguiram com o produto, cada um com seu número de parcelas, como mostra o comparativo do Pix parcelado no Bradesco, no Nubank e na Caixa. Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a instituição estudava medidas contra o crédito predatório.

O que observar

A espera de 24 horas separa a permissão para receber a oferta do momento do pagamento. Vale acompanhar se bancos e fintechs vão pedir a autorização com antecedência, fora da hora da compra, e quantos clientes vão concedê-la.

Outra pergunta é como cada instituição vai identificar quem precisa de atenção qualificada: a norma traz critérios mínimos, mas a renda insuficiente é medida por regras da própria casa.

Fontes: g1 • Resolução BCB 603 • Resolução BCB 602 • Resolução BCB 601 • Agência Brasil • Let’s Money • Let’s Money

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