A INIT, associação que representa os Iniciadores de Transação de Pagamentos (ITPs), divulgou uma nota pública em que classifica como um avanço para o amadurecimento do Open Finance brasileiro a Resolução Conjunta nº 21, publicada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional em 22 de outubro de 2026. Na leitura da entidade, as regras para parcerias entre instituições participantes e empresas sem autorização do BC reforçam a segurança no compartilhamento de dados e preservam espaço para inovação e concorrência.
Para a associação, a regulamentação acerta ao deixar o usuário no centro. Pessoas e empresas precisam ter autonomia sobre as próprias informações financeiras e escolher, com liberdade e segurança, com quem e de que forma dividem esses dados. O pedido de consentimento específico para cada entidade parceira, nessa visão, dá mais transparência ao fluxo e mais controle a quem é dono das informações.
A INIT também vê na RC 21 a demonstração de que proteção e inovação podem caminhar juntas. Auditorias, monitoramento e responsabilidades definidas para as instituições envolvidas formam os controles mais robustos que, pela leitura da entidade, mantêm os usos legítimos de dados, protegem o usuário e não erguem barreiras desproporcionais à concorrência nem ao surgimento de novos serviços financeiros.
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Jornada própria para pessoas jurídicas
Outro ponto que a associação destaca são as mudanças que abrem caminho para futuras jornadas de consentimento mais ajustadas às pessoas jurídicas, com etapas de autorização feitas em momentos diferentes e por representantes distintos. A simplificação desses processos é uma demanda histórica da INIT, e a mudança, para a entidade, permite que mais empresas tirem proveito do Open Finance com segurança e eficiência.
“A RC 21 mostra que proteção e inovação não são objetivos opostos. Ao ampliar a transparência e definir responsabilidades, a norma fortalece a confiança no Open Finance e preserva espaço para novos modelos de negócio. O desafio agora é garantir uma implementação eficiente, que transforme esses avanços em mais concorrência e melhores serviços para pessoas e empresas”, afirma Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT.
Prazo de 1º de dezembro e manual em novembro
A etapa seguinte é detalhar os requisitos complementares da resolução. Pela norma, instituições com contratos vigentes têm até 1º de dezembro de 2026 para entregar ao Banco Central a relação de suas entidades parceiras. Já a adequação de contratos e consentimentos vai seguir um cronograma que o regulador ainda vai definir.
Open Finance · Resolução Conjunta nº 21
Lista de parceiras vai ao BC até 1º de dezembro
Marcos da nova regra de compartilhamento de dados com parceiras, em 2026
Marcos listados pela associação. Fonte: INIT. Arte: Let’s Money.
Nessa fase, a INIT vai defender prazos de adaptação adequados, controles proporcionais aos riscos e o aproveitamento de certificações já existentes, quando couber. A associação, fundada em 2022, considera importante ainda aprofundar o debate sobre alternativas regulatórias que garantam a continuidade dos serviços quando uma parceira obtiver autorização do BC, respeitadas as regras em vigor.
Dentro dessa agenda, a entidade vai lançar em 17 de novembro o seu Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados, com princípios de consentimento, conduta e integridade para a aplicação das novas regras.
O que observar
Para instituições participantes e empresas parceiras, o calendário é o ponto central: a entrega da relação de parceiras ao BC em 1º de dezembro e o cronograma, ainda a ser definido pelo regulador, para ajustar contratos e consentimentos. Vale acompanhar também como os requisitos complementares vão tratar a proporcionalidade dos controles e a continuidade dos serviços quando uma parceira passar a ser autorizada pelo BC.
